Ser abordado em uma blitz de trânsito e ser autuado por recusa ou resultado positivo no teste do bafômetro pode trazer consequências graves, como multa elevada, suspensão da CNH e até mesmo a apreensão do veículo. No entanto, é importante saber que existem meios legais para contestar essa penalidade, especialmente se houver irregularidades no procedimento.
Neste artigo, explicaremos como funciona o processo de recurso e por que a assessoria de um advogado especializado em direito de trânsito pode ser fundamental para garantir seus direitos.
Entenda as Consequências da Multa por Bafômetro
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa ou a constatação de alcoolemia acima do limite permitido (0,05 mg/L de ar alveolar ou 0,34 mg/L no sangue) resulta em:
- Multa gravíssima (R$ 2.934,70)
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- 7 pontos na CNH
- Possível apreensão do veículo
No entanto, a aplicação da multa pode ser questionada se houver falhas no procedimento.
Como Recorrer da Multa por Bafômetro?
O processo de recurso ocorre em etapas:
- Defesa Prévia
- Deve ser apresentada ao órgão autuador (Detran ou Polícia Militar).
- Nesta fase, é possível questionar vícios no procedimento, como falta de calibração do etilômetro ou ausência de testemunhas.
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
- Se a defesa prévia for negada, o próximo passo é recorrer à JARI.
- Argumentos técnicos e jurídicos bem fundamentados são essenciais para aumentar as chances de sucesso.
- Ação Judicial (Se Necessário)
- Caso os recursos administrativos sejam indeferidos, ainda é possível buscar a anulação da multa judicialmente.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Muitas multas são aplicadas com irregularidades passíveis de anulação. Um advogado com experiência em direito de trânsito pode identificar:
- Falta de calibração do bafômetro (exigência do Contran);
- Procedimento realizado sem testemunhas idôneas;
- Falta de comprovação da qualificação do agente fiscalizador;
- Erros no auto de infração;
- Violação do direito ao contraditório e ampla defesa.
A atuação profissional aumenta significativamente as chances de sucesso no recurso, evitando prejuízos financeiros e administrativos.
O Que Fazer Se Você Foi Multado?
Se você foi autuado em uma blitz em Uberaba, não espere o prazo vencer. O ideal é buscar orientação jurídica especializada o quanto antes para analisar a viabilidade do recurso.
📌 Entre em contato com um advogado especializado em direito de trânsito e avalie as possibilidades de defesa no seu caso.
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