Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa após ser submetido ao teste do bafômetro pode trazer diversos transtornos, desde dificuldades no deslocamento até impactos profissionais. No entanto, é importante saber que, em muitos casos, é possível contestar a penalidade por meio de recursos administrativos e judiciais.
Se você está nessa situação, a orientação de um advogado especializado em direito de trânsito é fundamental para avaliar a legalidade do processo e aumentar as chances de reverter a suspensão.
Por Que a CNH Pode Ser Suspensa por Bafômetro?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa ao teste do etilômetro ou a detecção de qualquer concentração de álcool no sangue pode acarretar:
- Multa gravíssima (R$ 2.934,70)
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Retenção do veículo
Contudo, vícios processuais e irregularidades na fiscalização podem ser argumentos válidos para anular a penalidade.
Como Recorrer da Suspensão da CNH?
O processo de recurso deve seguir etapas específicas:
- Defesa Prévia (no órgão autuador)
- Verificar possíveis nulidades no procedimento, como falta de testemunhas, ausência de assinatura no termo ou falhas na calibração do bafômetro.
- Apresentar provas e fundamentos jurídicos para questionar a validade da autuação.
- Recurso Administrativo (CETRAN ou CONTRAN)
- Se a defesa prévia for indeferida, é possível recorrer a instâncias superiores.
- Um advogado com experiência na área pode elaborar um recurso técnico, aumentando as chances de sucesso.
- Ação Judicial (se necessário)
- Caso os recursos administrativos não sejam suficientes, é possível ingressar com uma ação na Justiça para reverter a suspensão.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Muitos motoristas tentam recorrer por conta própria, mas erros na elaboração dos recursos ou o descumprimento de prazos podem prejudicar a defesa. Um profissional qualificado será capaz de:
- Analisar detalhadamente o seu caso
- Identificar possíveis irregularidades
- Preparar recursos com embasamento jurídico sólido
- Acompanhar todo o processo administrativo e judicial
Precisa de Ajuda para Reverter a Suspensão da CNH?
Se você foi autuado em Jari e teve a CNH suspensa por bafômetro, é importante agir rapidamente. O prazo para recorrer é curto, e a demora pode comprometer seus direitos.
📌 Consulte um advogado especializado em direito de trânsito para avaliar seu caso e definir a melhor estratégia de defesa.
➡️ Entre em contato hoje mesmo e proteja seu direito de dirigir!
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