🚨 Lei Seca em Uberaba: O Que Você Precisa Saber
Minas Gerais lidera o ranking nacional de autuações por infrações relacionadas à Lei Seca, com Uberaba entre os municípios com maior número de ocorrências . As penalidades para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool incluem:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Recolhimento da CNH
- Possível cassação da habilitação em caso de reincidência
Além disso, a recusa em realizar o teste do bafômetro também configura infração gravíssima, sujeita às mesmas penalidades .
⚖️ A Importância de um Advogado Especialista
Contar com um advogado especializado em Direito de Trânsito é essencial para:
- Analisar a legalidade da abordagem e do auto de infração
- Elaborar defesas técnicas e recursos administrativos
- Identificar possíveis falhas no procedimento da blitz
- Acompanhar o processo junto aos órgãos competentes
Profissionais como Leandro Eugênio e o escritório Coruja Advocacia possuem experiência na defesa de motoristas autuados na Lei Seca em Uberaba.
📝 Como Recorrer de uma Autuação da Lei Seca
O processo de defesa inclui:
- Defesa Prévia: Apresentada ao órgão autuador antes da imposição da penalidade.
- Recurso à JARI: Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Recurso ao CETRAN: Se necessário, pode-se recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito
É importante respeitar os prazos estabelecidos e apresentar documentação adequada. O site do Governo de Minas Gerais oferece orientações sobre como apresentar a defesa prévia.
📌 Conclusão
Ser autuado na Lei Seca em Uberaba não significa que você perderá automaticamente sua habilitação. Com o apoio de um advogado especializado, é possível identificar irregularidades no processo e buscar a reversão das penalidades. Não hesite em procurar orientação jurídica para proteger seus direitos e sua carteira de motorista.
0 Comments