Receber uma multa por embriaguez ao volante pode trazer consequências graves, como suspensão da CNH, altas penalidades financeiras e até mesmo problemas criminais. No entanto, em muitos casos, é possível contestar a autuação quando há irregularidades no processo.
Se você foi multado em Uberaba e acredita que houve excesso na fiscalização ou falhas no procedimento, um advogado especializado em direito de trânsito pode ajudá-lo a recorrer administrativa ou judicialmente, aumentando suas chances de sucesso.
Como Recorrer à Multa da Lei Seca: Passo a Passo
1. Analise a Regularidade da Autuação
Antes de recorrer, verifique se:
- O bafômetro estava devidamente calibrado (com laudo de manutenção);
- Houve testemunhas durante o teste (exigido em alguns casos);
- Foi oferecida a contraprova (direito de realizar novo exame ou exame de sangue);
- O agente seguiu todos os procedimentos legais.
2. Reúna Provas e Documentos
Para fortalecer sua defesa, mantenha:
- Cópia da notificação da multa e do auto de infração;
- Laudo do bafômetro (se aplicável);
- Registros de vídeo ou testemunhas (se houver);
- Comprovantes médicos (em caso de condições que possam afetar o teste).
3. Apresente a Defesa Prévia
O primeiro recurso deve ser encaminhado ao órgão autuador (Detran-MG ou Polícia Militar), no prazo de 15 a 30 dias (varia conforme o caso). Uma defesa bem fundamentada pode evitar a aplicação da penalidade.
4. Recorra à Junta Administrativa (CETRAN/MG)
Se a defesa prévia for negada, é possível apelar ao CETRAN/MG (Conselho Estadual de Trânsito). Nesta etapa, um advogado especializado pode identificar vícios processuais e reforçar os argumentos jurídicos.
5. Busque a Anulação Judicial (Se Necessário)
Caso os recursos administrativos não sejam suficientes, um processo judicial pode ser a solução para anular a multa e evitar a suspensão da CNH.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Recorrer por conta própria pode ser arriscado, pois:
- Prazos são curtos e um erro pode levar à perda do direito de defesa;
- Argumentos técnicos fazem a diferença na análise do recurso;
- Falhas na fiscalização podem passar despercebidas sem conhecimento jurídico.
Um advogado especializado em multas de trânsito garante:
✔ Análise detalhada do seu caso;
✔ Elaboração de recursos estratégicos;
✔ Acompanhamento em todas as etapas.
Precisa de Ajuda para Recorrer à Multa da Lei Seca?
Se você foi autuado em Uberaba e deseja contestar a multa, consulte um advogado especializado em direito de trânsito. Uma assessoria jurídica adequada pode evitar prejuízos e proteger seu direito de dirigir.
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