A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida extrema que pode trazer sérias consequências ao condutor, afetando sua mobilidade e até mesmo sua profissão. Em Uberaba, muitos motoristas enfrentam esse problema sem saber quais são seus direitos ou como recorrer.
Neste artigo, explicamos as causas da cassação, os passos necessários para contestar a penalidade e como a assessoria jurídica especializada pode ser decisiva para reverter ou atenuar os efeitos da cassação.
Principais Motivos para Cassação da CNH
A perda do direito de dirigir pode ocorrer por:
✅ Acúmulo de 20 pontos ou mais na carteira dentro de 12 meses;
✅ Infrações gravíssimas reincidentes (ex.: dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade em mais de 50% do permitido);
✅ Descumprimento de penalidades anteriores (como não realizar curso de reciclagem ou pagar multas).
O Que Fazer Se Sua CNH Foi Cassada?
1. Verifique a Legalidade do Processo
Antes de tomar qualquer medida, é essencial analisar se houve irregularidades na aplicação da penalidade. Muitas cassações podem ser anuladas por vícios processuais.
2. Recorra no Prazo Certo
O condutor tem 30 dias para apresentar defesa administrativa perante a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) ou ingressar com recurso no Detran-MG.
3. Busque a Via Judicial, Se Necessário
Caso o recurso administrativo seja negado, ainda é possível questionar a cassação na Justiça, especialmente se houver excesso na aplicação da penalidade.
4. Regularize-se Após a Cassação
Se a cassação for mantida, será necessário cumprir prazos, realizar cursos e quitar débitos antes de solicitar uma nova CNH.
Por Que Contratar um Advogado Especializado em Direito de Trânsito?
Um profissional com experiência na área pode:
✔ Analisar o processo para identificar possíveis nulidades;
✔ Elaborar recursos administrativos e judiciais com embasamento técnico;
✔ Aumentar as chances de sucesso na reversão da cassação;
✔ Orientar sobre os trâmites legais para recuperar a habilitação.
A atuação estratégica de um advogado pode ser a diferença entre recuperar ou perder o direito de dirigir por anos.
Precisa de Ajuda com Cassação de CNH em Uberaba?
Se sua habilitação foi cassada, não deixe para agir em cima da hora. O prazo para recorrer é curto, e a demora pode inviabilizar sua defesa.
📌 Consulte um advogado especializado em direito de trânsito para avaliar seu caso e definir a melhor estratégia jurídica.
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