A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um problema que afeta muitos motoristas em Uberaba, seja por excesso de pontos na carteira ou por infração de Lei Seca. Se você está enfrentando essa situação, saiba que é possível recorrer e reverter a penalidade com o auxílio de um advogado especializado.
Neste artigo, explicaremos como funciona o processo de suspensão da CNH, seus direitos e como recorrer para evitar a perda do direito de dirigir.
Por Que a CNH Pode Ser Suspensa?
A suspensão da CNH pode ocorrer por dois motivos principais:
- Acúmulo de Pontos na Carteira – Se você atingir 20 pontos ou mais em 12 meses, sua CNH pode ser suspensa por 6 meses a 1 ano.
- Infração por Lei Seca (Art. 165 do CTB) – Dirigir sob efeito de álcool (a partir de 0,05 mg/L de álcool no ar expirado) ou recusar o teste do bafômetro pode levar à suspensão imediata da CNH por 12 meses.
Posso Recorrer da Suspensão da CNH? Sim!
Muitos condutores não sabem, mas é possível recorrer tanto das multas que geraram os pontos quanto da penalidade de Lei Seca. Algumas estratégias incluem:
✅ Questionar a legalidade da autuação (falta de provas, erros no processo)
✅ Alegar excesso de prazo na notificação
✅ Contestar a validade do teste do bafômetro (quando aplicável)
✅ Negociar a penalidade antes que a suspensão seja decretada
O recurso deve ser feito em etapas, começando pela Defesa Prévia e, se necessário, avançando para o Recurso Administrativo (JARI) e até mesmo para a Justiça.
O Que Fazer Se Sua CNH Foi Suspensa em Uberaba?
Se você já recebeu a notificação de suspensão, não perca tempo. O prazo para recorrer é limitado, e a demora pode inviabilizar suas chances de reverter a penalidade.
Siga estes passos:
- Analise a notificação – Verifique se há erros ou irregularidades.
- Prepare sua defesa – Reúna provas e argumentos jurídicos sólidos.
- Entre com o recurso – Faça a defesa prévia ou recorra à JARI.
- Caso necessário, busque a Justiça – Se o recurso administrativo for negado, um advogado pode entrar com uma ação judicial.
Precisa de Ajuda para Recorrer da Suspensão da CNH?
Na Caetano Andrade Advocacia, temos ampla experiência em defesa de motoristas em Uberaba e região. Nossa equipe analisa cada caso individualmente para garantir os melhores resultados, sempre dentro da ética e da legislação.
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