Infrações de trânsito classificadas como gravíssimas podem resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em Uberaba, motoristas flagrados em situações como excesso de velocidade acima de 50%, embriaguez ao volante ou desrespeito a sinais vermelhos enfrentam consequências que impactam diretamente seu direito de dirigir.
Se você recebeu uma notificação dessa natureza, é fundamental agir com urgência e estratégia jurídica adequada para preservar sua CNH.
Principais Infrações Gravíssimas Que Levam à Perda da CN
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas gravíssimas com potencial para suspensão ou cassação da habilitação incluem:
- Ultrapassar em 50% ou mais o limite de velocidade (Art. 218, CTB)
- Dirigir sob influência de álcool (acima de 0,34 mg/L) ou substâncias psicoativas (Art. 165, CTB)
- Participar em rachas ou competições não autorizadas (Art. 173, CTB)
- Transitar em sentido contrário ou avançar o sinal vermelho (Arts. 208 e 208-A, CTB)
- Deixar de prestar socorro em acidente com vítima (Art. 176, CTB)
Uma única infração nessas condições pode somar sete pontos na CNH e, dependendo do histórico do condutor, levar à suspensão imediata do direito de dirigir por 12 meses ou mais.
Estratégias para Recorrer e Preservar Sua Habilitação
O processo administrativo para defesa contra multas gravíssimas exige atenção a prazos e formalidades legais. As etapas consistem em:
- Análise do Auto de Infração
- Verificar possíveis nulidades por vícios formais (erros na lavratura, identificação do veículo ou condutor).
- Preparação de Recurso Administrativo
- Elaboração de defesa técnica com embasamento jurídico, incluindo contestação de provas (fotos, radar, teste do etilômetro).
- Protocolo na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
- Prazo máximo de 30 dias a partir da notificação.
- Recursos Hierárquicos (CETRAN) ou Judiciais
- Quando o recurso inicial é negado, é possível levar o caso à esfera judicial para reavaliação.
A Importância da Assessoria Jurídica Especializada
Recorrer sem o devido conhecimento técnico pode resultar na perda de prazos ou defesas ineficazes, aumentando o risco de penalidades irreversíveis. Um advogado especializado em direito de trânsito oferece:
- Análise detalhada do processo administrativo, identificando irregularidades passíveis de anulação.
- Elaboração de recursos com argumentação jurídica sólida, aumentando as chances de sucesso.
- Atuação em todas as instâncias, desde a JARI até eventuais ações judiciais.
Proteja Seu Direito de Dirigir com Ação Imediata
Se você foi autuado por uma infração gravíssima em Uberaba, não aguarde o prazo expirar. A demora pode inviabilizar seu direito de defesa.
📌 Consulte um advogado especializado em trânsito para avaliar seu caso e definir a melhor estratégia de recurso.
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