O trânsito brasileiro é regulado por normas rigorosas, e infrações podem acarretar penalidades severas, como multas, suspensão ou até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em Uberaba, muitos condutores enfrentam processos administrativos e judiciais sem o devido conhecimento técnico para se defender.
Quando Ocorre a Cassação da CNH?
A perda do direito de dirigir pode ser decretada em casos como:
- Acúmulo de 20 pontos ou mais na CNH em 12 meses;
- Dirigir sob influência de álcool ou drogas (art. 165 do CTB);
- Participação em rachas ou competições não autorizadas (art. 173 do CTB);
- Reincidência em infrações gravíssimas.
Se notificado sobre um processo de cassação, é essencial buscar assessoria jurídica especializada para garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.
Multas de Trânsito: É Possível Contestar?
Muitas autuações são passíveis de recurso, especialmente quando há:
- Erros na identificação do veículo ou condutor;
- Falta de sinalização adequada ou visível;
- Radares não homologados ou com inconsistências técnicas.
A defesa administrativa e judicial exige conhecimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dos procedimentos legais, reforçando a importância de contar com assessoria profissional.
Por Que Contratar um Advogado Especializado em Direito de Trânsito?
Um profissional qualificado pode:
- Analisar a legalidade da autuação;
- Elaborar recursos administrativos (JARI, CETRAN);
- Impetrar ações judiciais para anular penalidades indevidas;
- Defender em processos criminais relacionados ao trânsito.
A orientação jurídica adequada evita prejuízos financeiros e a perda do direito de dirigir.
Como Garantir Seus Direitos no Trânsito?
Se você está enfrentando multas, cassação da CNH ou processos administrativos, busque um advogado especializado em Direito de Trânsito. A atuação estratégica pode preservar sua habilitação e evitar penalidades injustas.
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