Receber uma multa de trânsito é uma situação que preocupa qualquer motorista. Além do valor da penalidade, há o risco de perder pontos na CNH e até de ter o direito de dirigir suspenso. O que muitos condutores de Minas Gerais ainda não sabem é que, antes mesmo de pagar a multa, é possível apresentar uma Defesa Prévia ao DETRAN MG, etapa essencial para tentar anular a autuação antes que ela se torne definitiva.
O que é a Defesa Prévia
A Defesa Prévia é a primeira oportunidade que o motorista tem para contestar uma autuação. Ela deve ser apresentada após o recebimento da Notificação de Autuação, documento que informa sobre a suposta infração e concede prazo para manifestação.
Nessa fase, o objetivo é apontar falhas formais ou erros no processo de autuação, como:
- Dados incorretos no auto de infração (placa, local, data ou horário);
- Falta de comprovação da infração;
- Equipamentos sem aferição válida;
- Ausência ou irregularidade na sinalização da via.
Se a Defesa Prévia for aceita, a multa é cancelada imediatamente, evitando o pagamento e o lançamento de pontos na CNH.
Prazos e cuidados importantes
O prazo para apresentar a Defesa Prévia ao DETRAN MG é informado na notificação, geralmente entre 15 e 30 dias. É fundamental respeitar esse prazo e enviar todos os documentos corretamente, pois uma simples falha pode causar o indeferimento automático do pedido.
Durante a análise da defesa, a penalidade fica suspensa, o que significa que o motorista pode continuar dirigindo normalmente.
Por que contar com especialistas
Uma Defesa Prévia bem elaborada exige conhecimento técnico e domínio da legislação de trânsito. A equipe da Lélia Multas é especializada em recursos administrativos e judiciais contra multas do DETRAN MG, oferecendo análise detalhada e estratégias jurídicas personalizadas para cada caso.
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