Ser autuado na Lei Seca é uma situação que causa preocupação e insegurança em qualquer motorista. Em Uberaba (MG), as operações de fiscalização são frequentes, e muitos condutores acabam surpreendidos ao serem parados em uma blitz. Se isso aconteceu com você, é fundamental entender seus direitos e as possibilidades de defesa. Com o auxílio da Lelia Multas, é possível evitar penalidades indevidas e proteger sua CNH.
O que acontece ao ser pego na Lei Seca
A chamada “Lei Seca”, prevista nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pune duas situações distintas: dirigir sob influência de álcool e recusar-se a fazer o teste do bafômetro. Em ambos os casos, as consequências são graves:
- Multa gravíssima multiplicada por dez (R$ 2.934,70);
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Recolhimento da CNH e retenção do veículo.
Essas penalidades podem parecer automáticas, mas a verdade é que nem toda autuação é válida. Muitas vezes, o procedimento da blitz apresenta falhas que permitem anular a multa e evitar a suspensão da habilitação.
Há como recorrer?
Sim. O motorista tem direito à defesa administrativa em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI (1ª instância) e recurso ao CETRAN (2ª instância). Cada fase exige atenção aos prazos e uma argumentação técnica adequada.
A equipe da Lelia Multas, especializada em direito de trânsito e recursos de multas em Uberaba, atua em todas essas etapas, analisando possíveis falhas, como:
- Ausência de provas que confirmem o consumo de álcool;
- Erros no preenchimento do auto de infração;
- Falta de testemunhas ou inconsistências nas informações do agente;
- Irregularidades na notificação do condutor.
Com uma defesa bem fundamentada, é possível evitar a multa e a suspensão da CNH, garantindo seus direitos previstos em lei.
Por que contar com a Lelia Multas
Muitos motoristas tentam recorrer sozinhos e acabam perdendo prazos ou apresentando argumentos genéricos, o que reduz as chances de sucesso. A Lelia Multas oferece atendimento personalizado, análise jurídica detalhada e acompanhamento completo do processo. Nossa equipe entende a importância de preservar o direito de dirigir, especialmente para quem depende da CNH no trabalho ou na rotina diária.
Fale com a Lelia Multas e proteja sua CNH
Se você foi pego na Lei Seca em Uberaba (MG), não espere o processo avançar. Cada dia é importante para garantir sua defesa. Entre em contato com a Lelia Multas e receba orientação especializada.
Com a Lelia Multas, você tem defesa técnica, agilidade e segurança jurídica para enfrentar a Lei Seca e evitar a suspensão da sua CNH.
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