Receber uma multa de bafômetro pode gerar muitas dúvidas — e preocupações. Em Uberaba, assim como em todo o Brasil, a recusa ao teste ou a constatação de alcoolemia pode resultar em penalidades severas previstas no art. 165 e 165-A do CTB, incluindo multa elevada, suspensão da CNH e medidas administrativas imediatas. Mas o que muitos motoristas não sabem é que é possível recorrer, desde que o processo seja conduzido de forma técnica e fundamentada.
A seguir, explico como funciona o procedimento e quais argumentos podem ser utilizados para aumentar as chances de sucesso. Ao final, você entenderá por que contar com uma especialista como a Lélia Multas faz toda a diferença.
1. Entendendo a multa de bafômetro
Existem duas situações que geram autuação:
- Art. 165 do CTB: quando o condutor sopra o etilômetro e é constatada a presença de álcool.
- Art. 165-A do CTB: quando há recusa ao teste — mesmo sem prova de embriaguez.
Em ambos os casos, a penalidade inclui multa gravíssima multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
2. É possível recorrer? Sim — e funciona
A legislação de trânsito exige que o auto de infração seja perfeito, ou seja, deve conter:
- Dados completos do equipamento (número do etilômetro e aferição do INMETRO);
- Identificação correta do condutor;
- Indicação detalhada da situação que motivou a abordagem;
- Respeito aos procedimentos do CONTRAN.
Qualquer falha pode tornar o auto inválido e resultar no cancelamento da multa e da suspensão.
3. Etapas do recurso
- Defesa Prévia
É a primeira oportunidade para apontar erros formais no auto de infração e solicitar o seu arquivamento antes mesmo que a penalidade seja aplicada. - Recurso à JARI
Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Aqui são analisados argumentos técnicos e legais mais profundos. - Recurso ao CETRAN
Caso a JARI negue, existe ainda a segunda instância, onde novas análises são realizadas.
4. Motivos comuns de anulação
- Falta de comprovação de aferição do etilômetro pelo INMETRO;
- Ausência de dados obrigatórios no auto;
- Abordagem irregular;
- Teste feito fora das normas técnicas;
- Falhas na notificação de autuação ou penalidade.
5. Por que contar com a Lélia Multas em Uberaba?
O processo de defesa exige conhecimento do CTB e das resoluções do CONTRAN. Um erro simples pode comprometer todo o recurso.
A Lélia Multas atua com precisão técnica, analisando cada detalhe do auto, prazos, provas e inconsistências capazes de anular a penalidade. O objetivo é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha a melhor estratégia para o seu caso.
6. Precisa de ajuda para recorrer da multa?
Se você foi autuado em Uberaba e deseja avaliar suas chances, entre em contato. Cada caso é único — e uma análise especializada pode fazer toda a diferença no resultado.
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