Ser parado em uma blitz da Lei Seca é uma situação que gera ansiedade e muitas dúvidas. Se você soprou o etilômetro e o resultado foi positivo, ou se optou pela recusa, a pergunta principal é: por quanto tempo ficarei sem dirigir?
Como especialistas em direito de trânsito, a Lélia Multas preparou este guia para esclarecer os prazos e, principalmente, como proteger o seu direito de ir e vir.
O Prazo de Suspensão: O que diz a Lei
De acordo com o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima. A penalidade para este ato — e também para a recusa ao teste (Art. 165-A) — é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Este prazo é fixo para a primeira ocorrência. No entanto, existem detalhes fundamentais que você precisa saber:
- Reincidência: Se você for flagrado novamente na mesma infração dentro de um período de 12 meses, o prazo de suspensão pode ser dobrado, e o valor da multa também.
- Valor da Multa: Além de ficar um ano sem dirigir, o condutor deve pagar uma multa de R$ 2.934,70.
- Curso de Reciclagem: Após cumprir o tempo de suspensão, a CNH não volta automaticamente. É obrigatório realizar um curso de reciclagem e ser aprovado no exame teórico do DETRAN.
A suspensão é imediata?
Um erro comum é acreditar que, ao ser multado, você já perde o direito de dirigir na hora. Isso não é verdade. A suspensão só acontece após a conclusão de um processo administrativo. Isso significa que você tem o direito constitucional à ampla defesa. Enquanto o processo estiver em andamento, sua CNH permanece regular para uso.
Importante: Dirigir com a CNH suspensa é uma infração que leva à cassação do documento por 2 anos, um prejuízo muito maior para sua rotina.
Por que contar com a Lélia Multas?
Muitas multas de bafômetro possuem erros formais: aparelhos sem calibração correta pelo INMETRO, preenchimento incorreto do auto de infração ou falta de sinais claros de alteração psicomotora no relatório do agente.
Na Lélia Multas, analisamos cada detalhe técnico para encontrar brechas legais que podem anular a penalidade. Nosso foco é evitar que você perca sua liberdade de locomoção por falhas burocráticas.
Não entregue sua carteira sem lutar. —
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