Você recebeu uma notificação de autuação por transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%? Se sim, você está diante de uma das infrações mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Diferente de outras multas, esta não gera apenas um prejuízo financeiro; ela é autossuspensiva. Isso significa que, independentemente da sua pontuação atual, um único deslize pode levar à suspensão direta do seu direito de dirigir. Na Lelia Multas, entendemos que sua CNH é fundamental para sua liberdade e, muitas vezes, para seu trabalho. Por isso, preparamos este guia para você entender seus direitos.
As Consequências Reais do Artigo 218, III do CTB
Quando o radar flagra um veículo acima de 50% do limite da via (por exemplo, a 91 km/h em uma via de 60 km/h), as penalidades são pesadas:
- Multa Gravíssima (3x): O valor é multiplicado por três, chegando a R$ 880,41.
- Suspensão da CNH: O período de suspensão pode variar de 2 a 8 meses (ou até 18 meses em caso de reincidência em um ano).
- Curso de Reciclagem: Para reaver o documento, o condutor deve obrigatoriamente passar por curso e prova teórica.
É possível recorrer?
Sim! O pagamento da multa não impede o processo de suspensão, mas o recurso administrativo sim. Enquanto o recurso estiver em análise, você mantém o direito de dirigir e de renovar sua habilitação.
As chances de anulação aumentam drasticamente quando identificamos erros técnicos ou formais, como:
- Aferição do Radar: O equipamento deve ser aprovado pelo INMETRO e ter sido verificado nos últimos 12 meses.
- Erros na Notificação: Dados incorretos sobre o veículo, local ou horário podem invalidar o auto de infração.
- Sinalização Deficiente: Se a via não possuía placas de velocidade visíveis e regulamentadas, a autuação é irregular.
As Etapas da Defesa
O processo se divide em três chances principais:
- Defesa Prévia: Focada em erros formais do auto de infração.
- Recurso à JARI (1ª Instância): Onde apresentamos argumentos detalhados sobre o mérito da questão.
- Recurso ao CETRAN (2ª Instância): A última oportunidade administrativa com um colegiado diferente.
Por que contar com a Lelia Multas?
Muitos motoristas tentam se defender sozinhos com modelos prontos da internet, que raramente funcionam para infrações autossuspensivas. Na Lelia Multas, realizamos uma análise técnica personalizada de cada caso, buscando brechas legais que só especialistas em Direito de Trânsito dominam.
Não entregue sua CNH sem lutar. O direito à ampla defesa é garantido pela Constituição e pode ser a única barreira entre você e a perda da sua mobilidade.
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