Muitos motoristas são pegos de surpresa ao receberem uma notificação de infração pelo Artigo 218, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A dúvida que surge imediatamente é: “Vou perder minha carteira agora?”. Se você ultrapassou o limite da via em mais de 50%, a resposta curta é: sim, esta é uma infração autossuspensiva, mas a suspensão não é automática.
Na Lelia Multas, somos especialistas em reverter situações críticas como essa. Entender o processo é o primeiro passo para proteger seu direito de dirigir.
As Penalidades: O que está em jogo?
Quando o radar flagra um veículo acima de 50% do limite (por exemplo, a 92 km/h em uma via de 60 km/h), as consequências são severas:
- Natureza: Infração Gravíssima.
- Valor da Multa: R$ 880,41 (devido ao fator multiplicador de 3x).
- Pontuação: 7 pontos na CNH.
- Penalidade Principal: Suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses (ou até 18 meses em caso de reincidência).
- Exigência: Curso de reciclagem obrigatório após o período de suspensão.
A suspensão é imediata?
Não. Existe um mito de que o guarda ou o radar “tiram” sua CNH na hora. Pela Constituição Federal, você tem direito ao devido processo legal. Isso significa que o DETRAN precisa abrir um processo administrativo de suspensão, onde você poderá apresentar três defesas:
- Defesa Prévia: Focada em erros formais no auto de infração.
- Recurso à JARI: Onde discutimos o mérito e provas técnicas.
- Recurso ao CETRAN: A última instância administrativa.
Importante: Enquanto você recorre, sua CNH permanece válida. Você pode continuar dirigindo normalmente até que todos os recursos sejam julgados.
Como a Lelia Multas pode te ajudar?
Recorrer por conta própria pode ser frustrante. A maioria dos recursos “copia e cola” da internet é indeferida por falta de embasamento técnico. Nossa equipe analisa pontos fundamentais que muitas vezes passam despercebidos, como:
- Aferição do Radar: O equipamento estava validado pelo INMETRO nos últimos 12 meses?
- Sinalização da Via: A placa de limite de velocidade estava visível e de acordo com as normas do CONTRAN?
- Erros no Auto de Infração: Dados divergentes da placa, modelo ou local podem anular a multa.
Não coloque sua liberdade de locomoção em risco. Uma defesa técnica bem estruturada é a diferença entre manter sua rotina ou ter que entregar sua habilitação.
Sua CNH está em perigo? Não espere o prazo vencer. Entre em contato com a Lelia Multas hoje mesmo para uma análise gratuita do seu caso e descubra como podemos salvar o seu direito de dirigir!
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