Você abriu a notificação e o susto foi imediato: infração por dirigir acima de 50% do limite de velocidade. Além do valor salgado, o que realmente preocupa é a penalidade acessória: a suspensão direta do direito de dirigir. Mas antes de se desesperar ou aceitar a punição como inevitável, saiba que nem toda multa de radar é legítima.
Na Lelia Multas, vemos diariamente condutores que seriam injustamente impedidos de dirigir por falhas técnicas e burocráticas que passam despercebidas pelo olhar leigo.
O rigor da infração (Artigo 218, III do CTB)
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% é considerada uma infração gravíssima. As consequências são severas:
- Multa de R$ 880,41;
- Instalação imediata do processo de suspensão da CNH (de 2 a 8 meses);
- Obrigatoriedade de curso de reciclagem e prova teórica.
Quando a multa se torna ilegal?
Muitos acreditam que a foto do radar é uma prova incontestável. No entanto, a validade de uma multa depende do estrito cumprimento de normas do CONTRAN. Veja quando ela pode ser anulada:
- Aferição do Inmetro vencida: Todo radar deve ser verificado anualmente pelo Inmetro. Se a última inspeção ocorreu há mais de 12 meses, a multa é nula.
- Erro na Notificação: Se a notificação de autuação não for expedida em até 30 dias, o auto de infração deve ser arquivado.
- Falta de Sinalização: A via deve possuir placas de sinalização R-19 (limite de velocidade) visíveis e instaladas conforme a distância regulamentar antes do radar.
- Inconsistência de Dados: Erros na cor do veículo, placa, local exato ou ausência do “erro máximo admissível” no cálculo da velocidade são motivos para cancelamento.
Por que não tentar recorrer sozinho?
O sistema de trânsito é complexo e os órgãos julgadores costumam ser rigorosos. Argumentos baseados apenas em “boa fé” ou “foi uma emergência” raramente funcionam. É necessário embasamento jurídico e análise técnica das resoluções vigentes.
Recorrer é um direito constitucional. Ao contestar uma multa ilegal, você não está apenas evitando um gasto financeiro, mas protegendo sua liberdade de ir e vir.
Proteja sua CNH com quem entende
Não deixe que um erro administrativo tire você do volante. A Lelia Multas conta com especialistas prontos para analisar o seu caso detalhadamente e encontrar as brechas que podem anular sua suspensão.
Dica de Especialista: Nunca entregue sua CNH sem antes esgotar todas as instâncias de recurso. Enquanto o processo está em curso, você pode continuar dirigindo legalmente.
Sua CNH está em risco? Não espere o prazo vencer.
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