Você estava em uma via de 60 km/h e o radar marcou 92 km/h? Ou talvez em uma rodovia de 100 km/h e o ponteiro chegou aos 155 km/h? Se você recebeu uma notificação de autuação por dirigir acima de 50% do limite permitido, o cenário é sério, mas não é desesperador.
Muitos condutores acreditam que, uma vez flagrados pelo radar, não há nada a fazer a não ser aceitar a punição. No entanto, o Direito de Trânsito existe para garantir que o processo seja justo e isento de erros técnicos.
O “perigo” do Artigo 218, III do CTB
Diferente das multas leves ou médias, exceder a velocidade em mais de 50% é uma infração gravíssima com consequências específicas e severas:
- Multa agravada: O valor é multiplicado por 3, chegando a R$ 880,41.
- Suspensão Direta da CNH: Este é o ponto crítico. Mesmo que você não tenha nenhum outro ponto na carteira, essa infração gera a abertura de um processo de suspensão do direito de dirigir.
- Recolhimento do documento: O condutor deverá entregar a CNH e realizar o curso de reciclagem após cumprir o período de suspensão (que pode variar de 2 a 8 meses).
Por onde começar a defesa?
A primeira coisa que você precisa saber é: não entregue sua CNH imediatamente. Você tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Existem três etapas principais para contestar:
- Defesa Prévia: Focada em erros formais (placa errada, endereço inexistente ou ausência de aferição do radar pelo INMETRO).
- Recurso à JARI: Onde discutimos o mérito e as provas da infração.
- Recurso ao CETRAN: A última instância administrativa, com um colegiado técnico.
Por que contar com a Lelia Multas?
Um erro comum é utilizar modelos prontos da internet. Radares falham, sinalizações podem estar ocultas e prazos administrativos precisam ser respeitados à risca. Na Lelia Multas, analisamos cada caso de forma individualizada.
Verificamos, por exemplo, se o radar está com a verificação anual do INMETRO em dia ou se a notificação foi expedida dentro do prazo legal de 30 dias. Um detalhe técnico ignorado pelo leigo é, muitas vezes, o que garante a anulação da multa para o especialista.
Lembre-se: Dirigir é uma necessidade para muitos e um direito de todos. Não coloque sua liberdade de locomoção em risco por falta de orientação técnica.
Proteja sua CNH hoje mesmo
Não espere o prazo do seu recurso vencer. Se você foi autuado por excesso de velocidade e quer evitar a suspensão da sua carteira, fale com quem entende de verdade do Código de Trânsito Brasileiro.
Gostaria que eu analisasse a sua notificação agora mesmo para identificar possíveis erros no auto de infração? Entre em contato com a equipe da Lelia Multas e recupere sua tranquilidade ao volante.
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