Receber uma notificação de autuação por manobra perigosa é um dos maiores pesadelos para qualquer condutor brasileiro. Além do valor elevado da multa, as consequências para a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser drásticas.
Se você foi enquadrado no Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o primeiro passo é não entrar em pânico, mas sim agir com estratégia. Entenda abaixo como funciona essa infração e como exercer o seu direito de defesa.
O que o CTB considera “Manobra Perigosa”?
A lei define a manobra perigosa como a utilização do veículo para demonstrar ou exibir manobra brusca, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
O grande problema aqui é a subjetividade. Muitas vezes, o que o agente de trânsito interpreta como “exibição” foi, na verdade, uma manobra defensiva para evitar um acidente.
As Consequências são Pesadas
Diferente de uma multa comum, a infração do Art. 175 é classificada como gravíssima com fator multiplicador (10x):
- Valor da Multa: R$ 2.934,70.
- Penalidade Administrativa: Suspensão do direito de dirigir.
- Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Estratégias para a sua Defesa
Uma defesa bem estruturada não se baseia em “pedir desculpas”, mas em apontar falhas técnicas e legais no auto de infração. Veja os pontos principais:
- Erro de Preenchimento: O auto de infração deve conter local, data, hora e a descrição detalhada da conduta. Qualquer omissão pode anular a multa.
- Ausência de Prova Material: O agente descreveu como os pneus reagiram? Havia risco real à segurança ou foi uma interpretação isolada?
- Estado de Necessidade: Você precisou frear bruscamente para não atropelar um animal ou evitar uma colisão? Isso configura exclusão de responsabilidade.
Por que buscar auxílio especializado?
O processo administrativo de trânsito possui três etapas: Defesa Prévia, Recurso à JARI e Recurso ao CETRAN. Cada fase exige argumentos jurídicos específicos. Tentar resolver sozinho pode resultar no indeferimento e na perda definitiva da sua CNH.
Na Lelia Multas, analisamos cada detalhe do seu caso para encontrar brechas que passam despercebidas por leigos. Nosso foco é garantir que você continue dirigindo com tranquilidade.
Não entregue sua CNH sem lutar. A lei garante o seu direito de ampla defesa e nós temos a expertise necessária para exercê-lo.
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