Você estava dirigindo e, em um momento de distração ou pressa, acabou realizando uma manobra que o agente de trânsito classificou como “perigosa”? Se sim, o alerta vermelho acendeu. Diferente de uma multa comum de estacionamento, a autuação por manobra perigosa é uma das mais temidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Muitos motoristas acreditam que basta pagar a guia para resolver o problema. O erro mora aí: essa infração tem o poder de suspender o seu direito de dirigir de forma direta, independentemente da sua pontuação acumulada.
O que diz a Lei?
A infração por “demonstrar ou exibir manobra perigosa” está prevista no Artigo 175 do CTB. Ela engloba comportamentos como arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamento de pneus.
As consequências são pesadas:
- Infração: Gravíssima.
- Penalidade: Multa multiplicada por 10 (chegando a quase R$ 3.000,00).
- Medida Administrativa: Suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
A Suspensão é Automática?
Uma dúvida comum no escritório da Lélia Multas é se a CNH é bloqueada no exato momento da abordagem. A resposta é não.
Nenhum condutor pode ter o direito de dirigir retirado sem o devido processo legal. Isso significa que você tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Antes de entregar sua carteira, você pode (e deve) questionar a autuação em três instâncias:
- Defesa Prévia: Erros formais no auto de infração.
- Recurso à JARI: Análise do mérito e das circunstâncias.
- Recurso ao CETRAN: Última instância administrativa.
Por que buscar ajuda especializada?
O preenchimento do auto de infração para manobras perigosas é complexo. Muitas vezes, o agente de trânsito comete erros subjetivos ou deixa de descrever detalhadamente a conduta, o que torna a multa passível de anulação.
Na Lélia Multas, analisamos cada detalhe técnico para encontrar brechas legais que um motorista leigo não perceberia. Afinal, ficar meses sem dirigir pode prejudicar seu trabalho, sua rotina familiar e sua liberdade.
Cuidado: Se você for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o problema escala para a cassação da habilitação, onde você perde o documento por 2 anos e precisa refazer todo o processo de autoescola.
Proteja seu Direito de Dirigir
Não aceite a penalidade sem antes lutar pelo seu direito. A legislação de trânsito é técnica e exige estratégia para garantir resultados positivos.
Recebeu uma notificação por manobra perigosa? Não espere o prazo vencer.
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