Muitos motociclistas acreditam que levantar a roda dianteira em uma via deserta ou por apenas alguns segundos é uma “brincadeira” inofensiva. No entanto, para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa manobra é tratada com rigor extremo. Se você foi flagrado empinando, o que está em jogo não é apenas o valor de uma guia de pagamento, mas o seu direito de dirigir.
O que diz a Lei?
A infração de “malabarismo ou equilibrar-se em apenas uma roda” está prevista no Artigo 244, inciso III, do CTB. Diferente de outras multas onde você acumula pontos para depois perder a CNH, esta é uma infração autossuspensiva.
Isso significa que, mesmo que você tenha zero pontos na carteira, uma única infração por empinar moto gera a abertura direta de um processo de suspensão do direito de dirigir.
As Consequências Imediatas
Ao ser autuado com base no Art. 244, as penalidades são pesadas:
- Natureza: Gravíssima.
- Multa: R$ 293,47.
- Medida Administrativa: Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
- Penalidade Principal: Suspensão da CNH por um período que pode variar de 2 a 8 meses.
Vale lembrar que, uma vez cumprido o prazo de suspensão, o condutor ainda precisará passar pelo Curso de Reciclagem para reaver seu documento.
É possível recorrer?
Com certeza. Muitas autuações por manobra perigosa apresentam erros formais que podem anular o processo. O agente de trânsito descreveu corretamente o local? Houve abordagem? A identificação da motocicleta está precisa?
Existem nuances técnicas — como a diferença entre um empinamento deliberado e uma levantada de roda acidental por falha mecânica ou irregularidade na pista — que só um especialista consegue articular em uma defesa consistente.
Importante: Dirigir com a CNH suspensa é um erro fatal. Se você for pego nessa situação, a penalidade evolui para a cassação da CNH, o que te impede de dirigir por 2 anos e exige que você faça todo o processo de autoescola novamente.
Por que escolher a Lelia Multas?
Na Lelia Multas, entendemos que a moto é, muitas vezes, o seu instrumento de trabalho ou seu único meio de locomoção. Nossa equipe é especializada em identificar falhas em autos de infração e montar estratégias personalizadas para cada caso.
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