A fiscalização da Lei Seca tem se intensificado em várias cidades de Minas Gerais, inclusive em Veríssimo. As operações de trânsito têm como objetivo reduzir acidentes causados pela combinação de álcool e direção, aplicando penalidades rigorosas aos motoristas que descumprem a legislação.
Muitos condutores são surpreendidos durante blitz e acabam recebendo multa ou até respondendo a processo de suspensão da CNH. Por isso, é importante entender como funciona a Lei Seca e quais são as consequências previstas na legislação.
O que diz a Lei Seca?
A Lei Seca está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina tolerância praticamente zero para quem dirige após consumir bebida alcoólica.
Durante uma blitz, o agente de trânsito pode solicitar que o motorista realize o teste do bafômetro para verificar a presença de álcool no organismo. Dependendo do resultado, o condutor pode ser autuado administrativamente ou até responder por crime de trânsito.
Quais são as penalidades?
Quando o motorista é flagrado dirigindo sob influência de álcool, as penalidades são consideradas gravíssimas. Entre elas:
- Multa no valor de R$ 2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- 7 pontos na CNH
- Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado
Caso o motorista seja autuado novamente dentro de 12 meses, o valor da multa é dobrado.
Se o nível de álcool no organismo ultrapassar o limite considerado crime, o condutor pode ser conduzido à delegacia e responder criminalmente.
Recusar o bafômetro também gera multa?
Sim. A recusa ao teste do bafômetro também é considerada infração gravíssima e gera praticamente as mesmas penalidades administrativas previstas para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool.
Por isso, muitos motoristas acabam enfrentando processo de suspensão da CNH após blitz realizadas na região.
É possível recorrer da multa?
Sim. O condutor tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Em alguns casos podem ocorrer falhas na abordagem, erros no auto de infração ou problemas no processo administrativo.
Uma análise técnica pode identificar irregularidades que permitem apresentar defesa e recursos.
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Se você recebeu multa da Lei Seca em Veríssimo, é importante buscar orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.
A Lélia Multas atua na análise detalhada de autuações e na elaboração de recursos administrativos para motoristas que desejam defender seus direitos. Muitas penalidades podem ser revistas quando há falhas no procedimento.
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