As operações da Lei Seca têm sido cada vez mais frequentes em Ituiutaba, com o objetivo de reduzir acidentes e reforçar a fiscalização contra motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. Durante essas blitz, muitos condutores acabam sendo autuados e enfrentam penalidades severas previstas na legislação de trânsito.
Se você já passou por uma fiscalização ou recebeu notificação, é importante entender como funciona a Lei Seca e quais são seus direitos.
O que diz a Lei Seca?
A chamada Lei Seca está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece tolerância praticamente zero para quem dirige após ingerir álcool.
Durante uma blitz, o agente de trânsito pode solicitar que o motorista realize o teste do bafômetro para verificar se há presença de álcool no organismo. Dependendo do resultado, o condutor pode sofrer penalidades administrativas e, em alguns casos, responder por crime de trânsito.
Quais são as penalidades?
Quando o motorista é flagrado dirigindo sob influência de álcool, a infração é considerada gravíssima. As principais penalidades incluem:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- 7 pontos na CNH
- Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
Se o motorista cometer a mesma infração novamente no prazo de 12 meses, o valor da multa é dobrado.
Além disso, quando o nível de álcool no organismo ultrapassa o limite considerado crime, o condutor pode ser conduzido à delegacia e responder criminalmente.
Recusar o bafômetro gera multa?
Sim. A recusa ao teste do bafômetro também é considerada infração gravíssima e gera praticamente as mesmas penalidades administrativas da Lei Seca.
Muitos motoristas acabam respondendo a processo de suspensão da CNH após blitz realizadas na região.
É possível recorrer da multa da Lei Seca?
Sim. O motorista tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Em alguns casos podem ocorrer erros na abordagem, falhas no auto de infração ou irregularidades no processo administrativo.
Uma análise técnica pode identificar oportunidades de defesa e até o cancelamento da penalidade.
Conte com a Lélia Multas
Se você recebeu multa da Lei Seca em Ituiutaba, é fundamental buscar orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.
A Lélia Multas atua na análise de multas e processos de suspensão da CNH, elaborando recursos administrativos para motoristas que desejam defender seus direitos. Cada caso precisa ser avaliado com atenção, pois muitas autuações apresentam falhas que podem ser questionadas.
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