A usucapião extrajudicial é uma excelente alternativa para quem deseja regularizar um imóvel de forma mais ágil e menos burocrática. Se você tem um imóvel em Uberlândia e deseja torná-lo oficialmente seu, este artigo esclarecerá os principais aspectos desse procedimento.
O que é a Usucapião Extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é um meio de regularizar a posse de um imóvel diretamente no cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de um processo judicial. Essa possibilidade foi introduzida pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e facilita a legalização da propriedade.
Quais são os Requisitos para a Usucapião Extrajudicial?
Para que o processo de usucapião extrajudicial seja viável, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Posse Pacífica e Contínua: O possuidor deve ocupar o imóvel sem interrupção e sem oposição por um período que pode variar de 2 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião.
- Justo Título e Boa-Fé: Embora não seja obrigatório para todas as modalidades, um documento que comprove a intenção de compra do imóvel pode facilitar o processo.
- Concordância dos Confrontantes: Os vizinhos devem concordar com a usucapião.
- Documentação Completa: É necessário apresentar planta e memorial descritivo assinados por um profissional habilitado, certidões negativas e outros documentos exigidos pelo cartório.
Passo a Passo para Realizar a Usucapião Extrajudicial
- Contratação de um Advogado Especializado: Apesar de ser um procedimento extrajudicial, a lei exige a presença de um advogado.
- Análise da Documentação: O advogado revisa e organiza os documentos necessários.
- Protocolo no Cartório de Registro de Imóveis: A documentação é submetida ao cartório para análise.
- Manifestação dos Confrontantes e Publicação de Edital: O cartório publica um edital informando sobre o pedido.
- Registro do Imóvel: Caso não haja impugnações, o cartório finaliza o processo e registra a propriedade em nome do requerente.
Benefícios da Usucapião Extrajudicial
- Rapidez: O processo pode ser concluído em poucos meses, ao contrário do processo judicial, que pode levar anos.
- Menos Custos: Evita gastos com custas judiciais e demora processual.
- Segurança Jurídica: Regularização definitiva do imóvel, permitindo financiamento, venda e transmissão legal.
Como Iniciar o Processo em Uberlândia?
Se você deseja regularizar seu imóvel por meio da usucapião extrajudicial em Uberlândia, conte com um advogado especializado para conduzir o procedimento com segurança e eficiência.
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