O acesso a medicamentos de alto custo é um direito garantido pela Constituição Federal, mas, na prática, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obtê-los pelo SUS ou pelos planos de saúde. Quando negados indevidamente, a ação judicial surge como uma solução eficaz para garantir esse direito.
Quando Recorrer à Justiça?
Se você ou um familiar precisa de um medicamento essencial para o tratamento de uma doença grave e teve seu pedido negado pelo poder público ou pelo plano de saúde, é possível recorrer à justiça para obter o fornecimento. Os principais casos que justificam a ação judicial incluem:
- Recusa do SUS em fornecer o medicamento;
- Plano de saúde negando cobertura para o tratamento;
- Alto custo do medicamento impossibilitando a compra pelo paciente.
Como Funciona a Ação Judicial?
Para ingressar com a ação, é necessário reunir alguns documentos essenciais, como:
- Relatório médico detalhado indicando a necessidade do medicamento;
- Orçamentos comprovando o alto custo do tratamento;
- Negativa por escrito do SUS ou do plano de saúde;
- Documentos pessoais do paciente.
Com essa documentação, o advogado ingressa com a ação judicial e, muitas vezes, é possível obter uma decisão liminar (urgente), garantindo o fornecimento rápido do medicamento.
O Papel do Advogado na Defesa do Seu Direito
Um advogado especializado é fundamental para conduzir o processo e garantir que os direitos do paciente sejam respeitados. A assessoria jurídica ajuda a reunir provas, ingressar com a ação e acompanhar todo o andamento do caso até a decisão final.
Na Caetano Andrade Advocacia, atuamos com responsabilidade e compromisso, dentro dos limites do Código de Ética da OAB, auxiliando nossos clientes a garantirem seus direitos com segurança e transparência.
Você tem direito a acesso ao seu medicamento? Se está enfrentando dificuldades para garantir o tratamento que necessita, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado. Agende uma consulta e conheça suas opções legais para assegurar seus direitos com segurança e eficácia
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