Muitos contratos de financiamento imobiliário, de veículos ou empréstimos pessoais contêm cláusulas que podem ser consideradas abusivas, especialmente quando os juros ultrapassam os limites legais. Se você suspeita que está pagando taxas excessivas, a Ação Revisional de Contrato pode ser uma solução jurídica eficaz para reequilibrar suas obrigações financeiras.
O Que é uma Ação Revisional de Contrato?
Trata-se de um procedimento judicial que permite ao consumidor questionar cláusulas desproporcionais em contratos de financiamento. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei da Usura (Decreto 22.626/33), é possível buscar a revisão das condições contratuais, especialmente quando os juros são excessivos ou quando há alterações unilaterais prejudiciais.
Quando é Possível Pleitear a Revisão Contratual?
A revisão pode ser solicitada em casos como:
- Juros acima do padrão de mercado, configurando possível abusividade.
- Cláusulas que impõem ônus excessivo ao consumidor, sem contrapartida razoável.
- Modificações unilaterais realizadas pela instituição financeira sem justificativa legal.
- Valor total pago muito superior ao valor originalmente financiado.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
A revisão contratual exige análise técnica detalhada do acordo, além de fundamentação jurídica sólida para demonstrar a desproporção dos juros ou a existência de cláusulas abusivas. Um advogado especializado em Direito Bancário e do Consumidor poderá:
✔ Analisar seu contrato e identificar possíveis irregularidades.
✔ Calcular a legalidade dos juros com base em parâmetros do mercado e jurisprudência.
✔ Propor a ação judicial com estratégia adequada para buscar a redução dos encargos.
Orientação Jurídica Personalizada
Se você identifica possíveis excessos em seu contrato de financiamento, consulte um advogado especializado para avaliar seu caso. Uma análise profissional pode determinar se há fundamento para revisão e quais as melhores medidas a serem tomadas.
Entre em contato com um profissional qualificado e proteja seus direitos de forma segura e eficiente.
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