👩⚖️ Advogada Direito de Trânsito: Tudo Sobre o Bafômetro
Se você foi parado em uma blitz da Lei Seca e teve que lidar com o bafômetro, este artigo é para você. Como advogada especialista em Direito de Trânsito, explico aqui tudo que você precisa saber sobre o uso do etilômetro (nome técnico do bafômetro), seus direitos, as penalidades previstas e como recorrer de autuações injustas.
🚓 O que é o bafômetro?
O bafômetro é um equipamento usado pelas autoridades de trânsito para detectar a presença de álcool no organismo de motoristas. Através do ar expirado, o aparelho mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar pulmonar.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, prevista no artigo 165, com sérias consequências administrativas e, em alguns casos, criminais.
⚠️ O que acontece se você fizer o teste e der positivo?
Se o resultado for igual ou superior a 0,05 mg/L, o motorista é autuado por infração gravíssima:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Recolhimento do documento de habilitação;
- Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Se o resultado ultrapassar 0,33 mg/L, além da infração administrativa, há crime de trânsito, conforme o artigo 306 do CTB, podendo levar à prisão.
❌ Recusa ao bafômetro: quais são os seus direitos?
Você tem o direito de recusar o teste do bafômetro, com base no princípio da não autoincriminação (art. 5º, inciso LXIII da Constituição Federal). Porém, a recusa também gera as mesmas penalidades administrativas previstas para o teste positivo:
- Multa;
- Suspensão da CNH;
- Medidas administrativas.
Ou seja, recusar o teste não livra você da penalidade, mas pode dificultar a comprovação de crime de trânsito.
📝 Como recorrer da multa do bafômetro?
Muitos motoristas são autuados injustamente em blitz. Há diversos fundamentos para defesa, como:
- Falta de calibragem ou aferição do etilômetro pelo INMETRO;
- Ausência de prova técnica válida;
- Irregularidades na abordagem;
- Ausência de vídeos, fotos ou testemunhas;
- Erros no auto de infração.
O recurso é feito em três etapas:
- Defesa Prévia – antes da imposição da penalidade;
- Recurso à JARI – primeira instância administrativa;
- Recurso ao CETRAN – segunda instância administrativa.
Com uma advogada especializada em Direito de Trânsito, você aumenta consideravelmente as chances de êxito no recurso e pode evitar a suspensão da CNH e demais consequências.
👩⚖️ Quando procurar uma advogada de trânsito?
Sempre que:
- Você for parado na Lei Seca;
- Recusar o bafômetro e for autuado;
- Estiver com a CNH suspensa ou cassada;
- Precisar de defesa técnica para manter sua habilitação regular.
Uma profissional especializada vai analisar o caso com critério, montar a defesa adequada e acompanhar o processo junto aos órgãos de trânsito.
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