Blitz da Lei Seca em Uberaba: Seu Direito de Defesa

As operações da Lei Seca em Uberaba têm se intensificado, resultando em um aumento de autuações e processos administrativos. Se você foi notificado ou multado em uma blitz, é fundamental compreender as opções legais disponíveis para garantir seu direito de ampla defesa.

Neste artigo, abordaremos os aspectos jurídicos das penalidades da Lei Seca e como um advogado especializado em direito de trânsito pode auxiliar na defesa do seu caso.

Entendendo as Penalidades da Lei Seca

A Lei nº 11.705/2008 estabelece sanções rigorosas para condutores flagrados dirigindo sob influência de álcool, incluindo:

Multa gravíssima (R$ 2.934,70 em 2024);
Suspensão da CNH por 12 meses;
Retenção do veículo;
Processo criminal, em casos de alta concentração alcoólica ou recusa ao teste.

O Que Fazer Se Você Foi Autuado?

Caso tenha sido notificado em uma blitz da Lei Seca, é importante agir estrategicamente:

1. Analise a Regularidade do Procedimento

O bafômetro estava devidamente calibrado?
A abordagem seguiu os protocolos legais?
Houve testemunhas ou registros em vídeo que possam contestar a acusação?

2. Reúna Documentação Necessária

Cópia da notificação ou auto de infração;
Laudo do teste de alcoolemia (se aplicável);
Provas que possam sustentar sua defesa.

3. Considere a Assessoria Jurídica Especializada

Muitas autuações podem ser questionadas judicialmente se houver vícios no processo. Um advogado com experiência em direito de trânsito pode identificar falhas na fiscalização e apresentar recursos administrativos ou judiciais para evitar a penalidade.

É Possível Recorrer?

Sim. É viável impugnar a multa da Lei Seca com base em:

Inconformidades no procedimento de fiscalização;
Falta de comprovação técnica da infração;
Violação de direitos processuais.

Recursos bem fundamentados podem resultar na anulação da penalidade ou na redução das consequências.

Por Que Contratar um Advogado Especializado?

A atuação de um profissional qualificado é essencial para:

✅ Analisar a legalidade da autuação;
✅ Preparar recursos administrativos e judiciais;
✅ Evitar a suspensão da CNH ou outras penalidades graves.

Se você foi notificado em uma blitz da Lei Seca em Uberaba, buscar orientação jurídica imediatamente pode ser decisivo para proteger seus direitos.