O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. Se você mora em Uberaba e precisa desse benefício, é fundamental entender os requisitos e como solicitá-lo corretamente.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS a:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência que comprovem limitação para a vida autônoma e para o trabalho;
- Famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Como solicitar o BPC/LOAS em Uberaba?
- Cadastro no CadÚnico
- É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro pode ser feito no CRAS mais próximo de sua residência.
- Reúna a documentação
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda da família;
- Laudos médicos, caso seja uma pessoa com deficiência.
- Faça a solicitação pelo Meu INSS
- O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pelo telefone 135.
- Acompanhe o pedido
- O INSS analisará a documentação e pode solicitar uma avaliação social ou pericial.
O que fazer se o pedido for negado?
Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentos ou erro na análise. Caso seu benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar a Justiça. Um advogado previdenciário pode ajudar a:
- Revisar a documentação;
- Entrar com recursos administrativos;
- Acionar a Justiça se necessário.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental para quem precisa de assistência financeira. Se você está em Uberaba e precisa de ajuda para solicitar ou recorrer de um pedido negado, contar com um especialista pode facilitar todo o processo.
Precisa de orientação sobre o BPC/LOAS? Entre em contato com um advogado previdenciário e garanta seus direitos!
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