A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade grave, com efeitos que vão além da perda do direito de dirigir. Diferente da suspensão, que é temporária, a cassação implica na perda definitiva da habilitação, exigindo que o condutor reinicie todo o processo de obtenção da CNH.
Se você está enfrentando esse problema em Uberaba, é fundamental compreender os aspectos jurídicos envolvidos e buscar orientação especializada para avaliar possíveis recursos.
Diferença Entre Suspensão e Cassação da CNH
Enquanto a suspensão é uma penalidade temporária (aplicada em casos como excesso de pontos ou infrações graves), a cassação ocorre em situações mais severas, como:
- Reincidência em infrações gravíssimas (ex.: dirigir sob efeito de álcool – Art. 165 do CTB);
- Ultrapassar 20 pontos na CNH em 12 meses;
- Cometer crimes de trânsito (ex.: homicídio culposo na direção).
Após a cassação, o condutor não pode dirigir e, se pego, responde por crime de desobediência (Art. 330 do CP).
Quais as Consequências da Cassação?
Além da perda do direito de dirigir, a cassação pode trazer:
✔ Dificuldades profissionais – Especialmente para motoristas de aplicativo, caminhoneiros e profissionais que dependem da CNH para trabalhar.
✔ Necessidade de reiniciar o processo de habilitação – Incluindo custos com aulas, exames e taxas.
✔ Risco de penalidades criminais – Dirigir com a CNH cassada pode levar a multas e até prisão.
É Possível Recorrer da Cassação da CNH?
Sim, mas o processo exige ação estratégica e conhecimento jurídico. Os principais caminhos são:
- Defesa Prévia – Contestar o auto de infração antes da decisão final.
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) – Se a defesa for negada, é possível recorrer no âmbito administrativo.
- Ação Judicial – Em casos de ilegalidade no processo, um mandado de segurança ou outra ação pode ser impetrado para anular a cassação.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Recorrer da cassação da CNH demanda análise técnica do processo, identificação de vícios e argumentação jurídica sólida. Um advogado especializado em direito de trânsito pode:
✅ Avaliar a legalidade da penalidade;
✅ Impetrar recursos administrativos e judiciais;
✅ Evitar a perda definitiva da CNH quando houver possibilidade de reversão.
Precisa de Assistência Jurídica em Uberaba?
Se sua CNH foi cassada, não deixe o prazo passar. A demora pode inviabilizar recursos importantes.
Consulte um advogado especializado em direito de trânsito para analisar seu caso e definir a melhor estratégia de defesa.
0 Comments