Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada após uma blitz da Lei Seca pode trazer graves consequências, como multas altas, suspensão do direito de dirigir e até mesmo complicações criminais. No entanto, é importante saber que é possível recorrer e reverter essa situação, desde que o processo seja conduzido com base em argumentos jurídicos sólidos.
Quando a CNH Pode Ser Cassada?
De acordo com a Lei Seca (Lei nº 11.705/08), a cassação da CNH ocorre em casos como:
- Nível de álcool no sangue igual ou superior a 0,34 mg/L (infração gravíssima);
- Recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) ou exame clínico (considerada como confirmação de embriaguez);
- Reincidência em infrações graves relacionadas à embriaguez ao volante.
É Possível Reverter a Cassação da CNH?
Sim. Muitas penalidades aplicadas em blitzes podem ser anuladas devido a falhas processuais ou vícios na fiscalização, tais como:
- Problemas na calibração ou manutenção do bafômetro (ausência de laudo técnico válido);
- Falta de provas consistentes (ausência de vídeos, testemunhas ou documentos que comprovem a infração);
- Violação de direitos do condutor (como não informar sobre a possibilidade de contraprova ou coação na recusa ao teste).
Por Que Contratar um Advogado Especializado em Defesa de Trânsito?
Recorrer sozinho pode ser arriscado, já que prazos e requisitos processuais são rigorosos. Um advogado especializado em direito de trânsito pode:
✔ Analisar as provas do processo para identificar nulidades ou irregularidades;
✔ Impetrar recursos administrativos e judiciais com embasamento técnico;
✔ Evitar a perda definitiva da CNH e reduzir penalidades;
✔ Garantir o direito à ampla defesa perante o Detran e a Justiça.
O Que Fazer Se Sua CNH Foi Cassada?
Se você foi penalizado em uma blitz da Lei Seca em Uberaba, o tempo é crucial. O prazo para apresentar recursos é limitado, e a demora pode inviabilizar a defesa.
🔹 Consulte um advogado especializado em direito de trânsito para avaliar seu caso;
🔹 Reúna todos os documentos (auto de infração, teste do bafômetro, vídeos, testemunhas);
🔹 Tome as medidas legais necessárias antes que a penalidade se torne definitiva.
Conclusão
A cassação da CNH não precisa ser definitiva. Com a assessoria jurídica adequada, é possível questionar a legalidade da penalidade e recuperar o direito de dirigir. Se você foi multado ou teve a carteira apreendida em uma blitz da Lei Seca, busque orientação profissional imediatamente.
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