Ser flagrado no teste do bafômetro e ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pode trazer uma série de complicações para sua vida pessoal e profissional. No entanto, a penalidade administrativa não é necessariamente definitiva.
Neste artigo, explicamos as possibilidades de recurso e como um advogado especializado em direito de trânsito pode auxiliar na defesa do seu caso.
Lei Seca: Penalidades e Possibilidades de Recurso
A Lei 11.705/08 (Lei Seca) estabelece punições rigorosas para condutores que dirigem sob influência de álcool, incluindo:
- Multa gravíssima (R$ 2.934,70 em 2024);
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Retenção do veículo;
- Risco de processo criminal (em casos de recusa ao teste ou altos índices de alcoolemia).
Contudo, é possível questionar a validade da autuação por meio de recursos administrativos e judiciais, desde que fundamentados em argumentos técnicos e legais.
Como Tentar Reverter a Suspensão da CNH?
Se você foi autuado, algumas estratégias podem ser adotadas para tentar anular ou reduzir a penalidade:
✅ Verificar a legalidade da fiscalização – Analisar se o teste do bafômetro foi realizado conforme os protocolos legais (calibração do aparelho, presença de testemunhas, etc.);
✅ Identificar vícios processuais – Falhas na abordagem, ausência de provas ou irregularidades no auto de infração podem anular a penalidade;
✅ Apresentar recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) – Uma defesa bem fundamentada pode reverter a suspensão;
✅ Ajuizar ação judicial – Caso o recurso administrativo seja negado, ainda é possível buscar a revisão na Justiça.
A Importância de um Advogado Especializado
Muitos motoristas acreditam que não há alternativas após a autuação, mas um advogado com experiência em direito de trânsito pode identificar falhas no processo e aumentar as chances de sucesso na defesa.
Um profissional qualificado poderá:
🔹 Analisar detalhadamente as circunstâncias da autuação;
🔹 Elaborar recursos administrativos e judiciais com embasamento jurídico;
🔹 Orientar sobre os prazos e procedimentos legais;
🔹 Defender seus direitos de forma estratégica.
Precisa de Assistência Jurídica?
Se sua CNH foi suspensa por infração de trânsito, é fundamental agir rapidamente para garantir seus direitos. A demora pode prejudicar suas chances de sucesso.
Consulte um advogado especializado em direito de trânsito e avalie as possibilidades de recurso no seu caso.
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