Você foi parado em uma blitz, soprou o bafômetro (ou se recusou a soprar) e agora está enfrentando um processo que pode suspender sua carteira por 12 meses? Mantenha a calma. Receber o auto de infração não significa que a sua CNH já está perdida.
No Brasil, a Lei Seca é rigorosa, mas o processo administrativo deve seguir ritos legais estritos. Qualquer falha cometida pelo agente de trânsito ou pelo órgão autuador pode ser o caminho para a anulação da penalidade. Na Lelia Multas, somos especialistas em encontrar essas brechas técnicas para garantir o seu direito de dirigir.
Os 3 caminhos principais para a anulação
Muitos motoristas acreditam que o teste do bafômetro é incontestável, mas a verdade é que existem diversos requisitos técnicos que, se descumpridos, tornam a multa nula. Veja os pontos principais:
1. Irregularidades no Aparelho (Etilômetro)
O bafômetro precisa estar com a calibração rigorosamente em dia. Segundo o CONTRAN, o aparelho deve:
- Ter a aprovação de modelo pelo INMETRO.
- Ter sido verificado anualmente (validade de 12 meses).
- Se a data da última verificação estiver vencida no momento da abordagem, a multa é insubsistente.
2. Erros no Auto de Infração
O documento preenchido pelo guarda é uma peça formal. Erros de preenchimento, como o local exato da abordagem, ausência do número de série do aparelho ou falta de descrição detalhada dos sinais de alteração psicomotora (em caso de recusa), podem levar ao arquivamento do processo.
3. Cerceamento de Defesa e Prazos
O Estado tem prazos para te notificar e para julgar seus recursos. Se o órgão de trânsito demorar demais ou não enviar a notificação para o endereço correto (desde que atualizado), ocorre a prescrição ou nulidade por vício formal.
“Eu me recusei a soprar, ainda tenho chance?”
Sim! A recusa ao teste (Art. 165-A do CTB) é um dos temas mais debatidos juridicamente. A administração pública não pode punir o condutor apenas pela “vontade do agente”. É necessário que o auto de infração seja impecável. Se houver falha na abordagem ou na instrução sobre as consequências, a defesa tem grandes chances de sucesso.
Por que escolher a Lelia Multas?
Recorrer de uma multa de bafômetro exige mais do que um “modelo pronto” da internet. Exige análise técnica de resoluções e jurisprudência atualizada.
- Análise Especializada: Avaliamos cada detalhe do seu auto de infração.
- Experiência: Sabemos como os órgãos de trânsito decidem.
- Transparência: Você entende suas chances reais desde o primeiro contato.
Não entregue sua CNH sem lutar. O direito à ampla defesa é garantido pela Constituição Federal.
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