A autuação por alcoolemia (teste do bafômetro) é uma das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podendo resultar em multa elevada, suspensão da CNH e, em casos de reincidência, até mesmo na cassação definitiva do direito de dirigir. Em Uberlândia, a fiscalização é intensa, e muitos condutores, mesmo sem intenção de infringir a lei, acabam sendo penalizados.
Se você foi autuado, é fundamental agir com estratégia jurídica para evitar consequências irreversíveis.
Quais São as Penalidades por Dirigir Sob Influência de Álcool?
De acordo com o art. 165 do CTB, as sanções para quem é flagrado com concentração alcoólica superior a 0,05 mg/L ou que se recusa a fazer o teste incluem:
- Multa gravíssima (R$ 2.934,70 em 2024);
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Cassação da habilitação, se houver reincidência em menos de 12 meses.
É Possível Reverter a Cassação da CNH?
Sim, desde que sejam adotadas medidas jurídicas adequadas. As principais estratégias incluem:
- Análise de Legalidade do Procedimento
- Verificar se o bafômetro estava devidamente calibrado.
- Conferir se a abordagem seguiu os protocolos legais.
- Identificar possíveis vícios na notificação.
- Recurso Administrativo ao Detran-MG
- O condutor tem 30 dias para apresentar defesa prévia ou recurso.
- Um advogado especializado pode elaborar argumentos técnicos para anular a penalidade.
- Ação Judicial (Se Necessário)
- Se o recurso administrativo for indeferido, ainda é possível buscar a revisão na Justiça.
Por Que Contratar um Advogado Especializado em Direito de Trânsito?
O processo de defesa contra autuações por bafômetro exige conhecimento aprofundado da legislação e experiência em recursos administrativos e judiciais. Um profissional especializado poderá:
- Analisar detalhadamente as circunstâncias da autuação;
- Identificar possíveis nulidades no procedimento;
- Elaborar uma defesa técnica robusta para evitar a cassação da CNH.
Proteja Seu Direito de Dirigir com Assessoria Jurídica Adequada
Se você foi autuado por alcoolemia em Uberlândia, busque orientação de um advogado especializado em direito de trânsito para garantir que seus recursos sejam apresentados dentro dos prazos legais e com a fundamentação adequada.
A atuação profissional pode fazer a diferença entre manter sua CNH ou sofrer as consequências de uma penalidade irreversível.
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