Dirigir é essencial para muitas pessoas no dia a dia, mas acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar um problema grave. Em Uberaba, motoristas que atingem 20 pontos ou mais em 12 meses estão sujeitos à suspensão do direito de dirigir. Se você está próximo desse limite ou já foi notificado, é fundamental agir com estratégia para proteger sua CNH.
Neste artigo, explicamos como funciona o sistema de pontuação, os riscos da cassação e as medidas legais disponíveis para evitar a perda da habilitação.
Entenda o Sistema de Pontuação da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades por infrações, atribuindo pontos de acordo com a gravidade:
- Infração leve (3 pontos): Estacionar em local proibido.
- Infração média (4 pontos): Dirigir utilizando celular.
- Infração grave (5 pontos): Ultrapassagem em local proibido.
- Infração gravíssima (7 pontos): Excesso de velocidade acima de 50%.
Ao somar 20 pontos ou mais em 12 meses, o condutor pode ter a CNH suspensa por 6 meses a 2 anos, dependendo do histórico.
Como Evitar a Suspensão da CNH?
Se você está próximo de atingir a pontuação limite, algumas medidas podem ser tomadas:
- Recurso Administrativo – Contestar multas irregulares junto ao órgão de trânsito (Detran ou JARI).
- Curso de Reciclagem Preventivo – Realizar o curso antes de completar 20 pontos pode reduzir a pontuação em até 50%.
- Ação Judicial – Em casos de abusos ou erros processuais, um advogado especializado pode impetrar mandado de segurança ou outras medidas para anular penalidades indevidas.
A Importância de Contar Com Assessoria Jurídica Especializada
Multas de trânsito podem conter vícios formais ou materiais passíveis de anulação. Um advogado com expertise em direito de trânsito analisará seu caso, identificando possíveis defesas e recursos para evitar a cassação da CNH.
Proteja Seu Direito de Dirigir
Se você está em risco de perder a CNH por pontuação, consulte um advogado especializado. A orientação jurídica adequada pode ser a diferença entre manter ou suspender sua habilitação.
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