Receber uma multa de trânsito nunca é uma boa notícia. Além do valor da penalidade, há o risco de perder pontos na CNH e até de ter o direito de dirigir suspenso. O que muitos motoristas não sabem é que recorrer é um direito garantido por lei — e pode ser a chave para anular a multa e evitar prejuízos. Mas afinal, como fazer um recurso de multa corretamente? Entenda as etapas e saiba quando buscar ajuda especializada.
1. Verifique a notificação
O primeiro passo é analisar a Notificação de Autuação. É nesse documento que constam todas as informações sobre a infração, o órgão autuador, prazos para defesa e orientações para envio do recurso.
Qualquer erro — seja na placa, data, local ou descrição da infração — pode servir como base para cancelar o auto de infração.
2. Etapas do processo de recurso
O recurso de multa é composto por três fases principais:
- Defesa Prévia: apresentada logo após a notificação, antes da emissão da multa. Nesta fase, o objetivo é apontar falhas formais e tentar anular a autuação de imediato.
- Recurso em 1ª Instância (JARI): caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista pode recorrer novamente. Aqui, a análise é mais técnica, e a decisão pode resultar na anulação da penalidade.
- Recurso em 2ª Instância (CETRAN): última etapa administrativa. Mesmo que o recurso anterior seja negado, ainda há a chance de reverter o caso nesta fase.
Durante todas essas etapas, a penalidade fica suspensa, permitindo que o motorista continue dirigindo normalmente.
3. Por que contar com especialistas
Elaborar um recurso eficaz exige conhecimento jurídico e atenção aos detalhes legais. A equipe da Lélia Multas é formada por advogados especializados em Direito de Trânsito, com ampla experiência em defesas administrativas e judiciais. Cada caso é analisado de forma personalizada, buscando as melhores estratégias para anular a multa ou reduzir seus efeitos.
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