Se você é profissional autônomo em Uberlândia e deseja garantir seus direitos previdenciários, é essencial entender como pagar o INSS corretamente. A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assegura benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, proporcionando segurança financeira para o futuro.
Quem Pode Contribuir Como Autônomo?
Todo profissional que exerce atividade sem vínculo empregatício pode contribuir como autônomo, incluindo:
- Prestadores de serviço;
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Profissionais liberais (advogados, médicos, arquitetos, entre outros);
- Comerciantes e prestadores de serviços.
Como Escolher a Categoria de Contribuição?
Os autônomos podem contribuir como contribuinte individual (códigos 1007 ou 1163) ou como facultativo (códigos 1406 ou 1473). A principal diferença está na obrigatoriedade: enquanto o contribuinte individual deve recolher obrigatoriamente, o facultativo é opcional.
1. Contribuição de 20% (Plano Normal)
- Código 1007: para quem deseja aposentadoria por tempo de contribuição e cálculo baseado na média salarial.
- Base de cálculo: entre o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).
- Valor da contribuição: de R$ 282,40 a R$ 1.557,20 por mês.
2. Contribuição de 11% (Plano Simplificado)
- Código 1163: para quem deseja uma aposentadoria por idade.
- Base de cálculo: salário mínimo.
- Valor da contribuição: R$ 155,32/mês.
- Não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
3. Contribuição de 5% (MEI ou Baixa Renda)
- Código 1473: exclusivo para MEI.
- Base de cálculo: salário mínimo.
- Valor da contribuição: R$ 70,60/mês.
- Não conta para aposentadoria por tempo de contribuição.
Como Emitir a Guia do INSS?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique em Emitir Guia de Pagamento (GPS).
- Escolha a categoria de contribuinte (individual ou facultativo).
- Informe o código de pagamento correspondente.
- Gere a guia e pague via aplicativo bancário, lotérica ou caixa eletrônico.
Prazos e Penalidades
O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês. Caso ocorra atraso, é necessário recalcular os valores com juros e multa pelo Meu INSS ou no Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.
A Importância de um Advogado Especialista
A legislação previdenciária pode ser complexa e, muitas vezes, mudanças nas regras impactam diretamente os contribuintes. Para garantir que sua contribuição ao INSS esteja sendo feita da forma correta e que seus direitos previdenciários sejam assegurados, contar com a orientação de um advogado especializado é essencial. Esse profissional pode auxiliar na escolha da melhor forma de contribuição e na resolução de eventuais pendências com o INSS.
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