Se você é autônomo e trabalha por conta própria em Uberlândia, pagar o INSS é fundamental para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como se regularizar e contribuir corretamente. Neste artigo, explicamos o passo a passo para pagar o INSS como autônomo e evitar problemas futuros.
Quem Deve Pagar o INSS como Autônomo?
O pagamento do INSS é obrigatório para todos que exercem atividade remunerada, inclusive profissionais autônomos, como:
- Prestadores de serviços;
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Profissionais liberais, como advogados, médicos e arquitetos;
- Trabalhadores informais que desejam garantir direitos previdenciários.
Como Contribuir para o INSS Como Autônomo?
1. Escolha o Tipo de Contribuição
Os autônomos podem contribuir de duas formas principais:
- Contribuinte Individual (Plano Normal – 20%): permite aposentadoria por tempo de contribuição e dá direito a todos os benefícios do INSS. A alíquota é de 20% sobre a renda declarada, respeitando o teto do INSS.
- Contribuinte Individual (Plano Simplificado – 11%): alíquota de 11% sobre o salário-mínimo, garantindo aposentadoria por idade e outros benefícios.
- MEI (Microempreendedor Individual – 5%): se você for MEI, pode pagar a contribuição mensal reduzida de 5% do salário-mínimo, mas sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Inscrição no INSS
Caso ainda não tenha cadastro no INSS, você pode se inscrever pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
3. Gere e Pague a Guia GPS
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento usado para pagar o INSS. Para emitir a guia:
- Acesse o site da Receita Federal ou do Meu INSS.
- Informe o código de contribuição:
- 1007 para plano normal (20%).
- 1163 para plano simplificado (11%).
- 1929 para MEI (5%).
- Escolha o mês de referência e calcule o valor.
- Pague a guia no banco, lotérica ou via internet banking.
4. Fique Atento aos Prazos
O vencimento da GPS ocorre sempre no dia 15 do mês seguinte ao da contribuição. Se esse dia cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito no próximo dia útil.
Dúvidas Frequentes sobre o INSS para Autônomos
É Possível Regularizar Contribuições Atrasadas?
Sim, é possível pagar contribuições atrasadas e contar esse tempo para a aposentadoria. No entanto, as regras variam conforme o tempo decorrido. É importante consultar um advogado para regularizar sua situação sem riscos.
Quem Pode se Aposentar Como Autônomo?
Os autônomos podem se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Em 2024, as regras exigem:
- Aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: apenas para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, seguindo regras de transição.
Precisa de Ajuda para Regularizar sua Contribuição ao INSS?
Se você é autônomo em Uberlândia e tem dúvidas sobre contribuições, regularização de débitos ou planejamento previdenciário, contar com um advogado especialista pode evitar problemas futuros.
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