Você recebeu uma notificação do DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais) e não sabe por onde começar? Receber uma multa em rodovias estaduais mineiras é mais comum do que se imagina, mas o que muitos motoristas ignoram é que existe o direito constitucional à ampla defesa.
Na Lelia Multas, somos especialistas em transformar a complexidade jurídica em tranquilidade para o condutor. Entenda agora como funciona o processo e por que contar com ajuda profissional faz toda a diferença.
Entenda as Etapas do Recurso no DER-MG
Recorrer de uma multa não é apenas “preencher um formulário”. É um processo administrativo dividido em três fases principais:
- Defesa Prévia: É a primeira oportunidade. Aqui, combatemos erros formais na autuação, como placa incorreta ou divergência de modelo de veículo. O prazo costuma ser de 30 dias após o recebimento da Notificação de Autuação.
- Recurso à JARI (1ª Instância): Se a defesa prévia for indeferida, recorremos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Nesta fase, entramos no mérito da questão, utilizando argumentos técnicos e jurídicos baseados no CTB.
- Recurso ao CETRAN (2ª Instância): É a última etapa administrativa. O Conselho Estadual de Trânsito analisará o caso. É uma fase decisiva onde o rigor técnico é indispensável.
Por que é difícil vencer o DER sozinho?
O DER-MG possui um sistema rigoroso de fiscalização. Muitas vezes, o motorista tenta recorrer usando modelos prontos da internet que não possuem embasamento legal atualizado. Resultado? O recurso é negado por falta de provas ou fundamentação jurídica frágil.
Além disso, as infrações mais comuns nas rodovias de MG — como excesso de velocidade captado por radar, ultrapassagem em faixa contínua ou falta de luz baixa — exigem a verificação técnica de equipamentos e sinalização, algo que apenas especialistas conseguem analisar com precisão.
Por que escolher a Lelia Multas?
Na Lelia Multas, não fazemos apenas defesas; entregamos soluções personalizadas. Nossa equipe analisa cada detalhe do seu auto de infração em busca de nulidades que podem anular a multa e, consequentemente, os pontos na sua CNH.
- Análise Técnica: Verificamos se o radar estava aferido pelo INMETRO.
- Fundamentação Jurídica: Argumentos baseados nas resoluções mais recentes do CONTRAN.
- Comodidade: Cuidamos de toda a burocracia para você.
Não coloque sua CNH em risco! Se você foi autuado pelo DER-MG, o tempo está correndo.
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