Receber uma multa de bafômetro em Conceição das Alagoas é sempre uma situação delicada. Além da multa elevada prevista nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista também enfrenta a suspensão da CNH por 12 meses, pontos na carteira e medidas administrativas imediatas. Mas a grande verdade é que muitas multas são canceladas quando o processo apresenta falhas — e isso acontece com mais frequência do que se imagina.
1. Por que a multa de bafômetro pode ser anulada?
Para que a autuação seja válida, o agente e o órgão de trânsito precisam seguir todas as normas do CTB e das resoluções do CONTRAN. Isso inclui:
- Dados completos do etilômetro (número de série, marca e certificação do INMETRO);
- Data da última verificação metrológica;
- Identificação correta do condutor;
- Descrição da abordagem e do motivo da autuação;
- Comprovação de sinais de alteração, no caso de recusa;
- Envio das notificações dentro dos prazos legais.
Qualquer falha nesses requisitos pode tornar a multa inválida, abrindo caminho para o cancelamento da penalidade.
2. Como funciona o recurso em Conceição das Alagoas?
O processo administrativo é composto por três etapas importantes:
1. Defesa Prévia
Momento ideal para contestar erros formais no auto de infração, como ausência de dados obrigatórios ou problemas na notificação.
2. Recurso à JARI
Caso a defesa prévia seja indeferida, apresenta-se recurso com argumentos legais e técnicos mais aprofundados, demonstrando irregularidades no procedimento ou no uso do etilômetro.
3. Recurso ao CETRAN
Se a JARI não aceitar o recurso, ainda é possível recorrer à segunda instância, onde outra comissão analisa todo o processo.
3. Erros comuns que podem cancelar a multa
- Etilômetro sem aferição válida pelo INMETRO;
- Falta de assinatura ou identificação do agente;
- Notificações enviadas fora do prazo;
- Descrição incompleta da abordagem;
- Recusa ao teste sem indicação de sinais mínimos de alteração;
- Divergências entre o auto e o relato do agente.
Esses detalhes, quando bem argumentados, podem anular completamente a autuação.
4. Por que recorrer com a Lélia Multas?
A Lélia Multas é especialista em recursos de trânsito e possui ampla experiência em casos de Conceição das Alagoas e região. Cada auto de infração é analisado minuciosamente, com foco em identificar falhas e preparar uma defesa sólida, técnica e personalizada. Isso aumenta consideravelmente as chances de cancelamento da multa e de preservação da CNH.
5. Precisa recorrer da multa? Fale com a Lélia Multas!
Se você foi autuado por bafômetro em Conceição das Alagoas, não corra o risco de perder sua habilitação.
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