Receber uma multa de bafômetro em Planura pode gerar apreensão, já que as penalidades previstas nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro são extremamente severas. A multa é alta — R$ 2.934,70 — e a suspensão da CNH por 12 meses impacta diretamente a rotina do motorista. Porém, o que muitos não sabem é que é totalmente possível recorrer, e muitas autuações acabam anuladas por falhas no procedimento.
1. A multa de bafômetro sempre é válida? Nem sempre!
Para que a autuação seja legal, o órgão de trânsito deve seguir todas as normas do CTB e das resoluções do CONTRAN. O auto de infração precisa conter:
- Identificação completa do etilômetro (marca, modelo, número de série e selo do INMETRO);
- Data da última aferição metrológica do equipamento;
- Descrição objetiva da abordagem;
- Identificação precisa do condutor;
- Indicação de sinais de alteração, no caso de recusa ao teste;
- Notificações emitidas dentro do prazo.
Quando qualquer desses elementos está ausente, incorreto ou incompleto, a multa pode ser considerada inválida.
2. Como recorrer de uma multa de bafômetro em Planura?
O processo é dividido em três fases:
1. Defesa Prévia
Nesta etapa, são verificadas falhas formais no auto de infração e no envio da notificação. Muitas multas são anuladas aqui, antes mesmo de se tornarem penalidade.
2. Recurso à JARI
Se a defesa prévia for indeferida, apresenta-se um recurso detalhado apontando irregularidades no teste, ausência de aferição, inconsistências no relato do agente ou desrespeito às normas.
3. Recurso ao CETRAN
Se a JARI mantiver a penalidade, ainda existe a possibilidade de recorrer à segunda instância, onde outra comissão analisa o caso.
3. Erros comuns que anulam a multa
- Etilômetro sem aferição do INMETRO válida;
- Falta de assinatura ou identificação do agente;
- Notificações enviadas fora do prazo legal;
- Auto de infração com dados incompletos;
- Falta de descrição dos sinais de alteração na recusa;
- Divergências entre o auto e o relato da abordagem.
Esses erros são frequentes e podem ser utilizados como argumentos sólidos no recurso.
4. Por que recorrer com a Lélia Multas em Planura?
A Lélia Multas é especialista em direito de trânsito e possui ampla experiência na análise de autos de infração por bafômetro. A equipe examina cada detalhe do processo, identifica falhas e constrói defesas personalizadas que realmente aumentam as chances de cancelamento da penalidade.
Em Planura e região, a Lélia Multas já ajudou diversos motoristas a preservar sua CNH e evitar prejuízos.
5. Recebeu multa de bafômetro em Planura? Fale com a Lélia Multas!
Não arrisque sua habilitação.
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