Receber uma multa de bafômetro em Santa Juliana pode gerar preocupação imediata, já que esse tipo de autuação está entre as mais severas do Código de Trânsito Brasileiro. Além da multa alta — R$ 2.934,70 — o motorista ainda enfrenta a suspensão da CNH por 12 meses e outras consequências que afetam diretamente sua rotina. A boa notícia é que é possível recorrer, e muitas multas são anuladas quando apresentam falhas no procedimento.
1. A multa de bafômetro sempre é válida? Não!
Para que uma multa por alcoolemia ou recusa ao teste seja considerada legal, o agente deve cumprir rigorosamente as normas do CTB e das resoluções do CONTRAN. Isso inclui:
- Identificação completa do etilômetro (marca, modelo, número de série e selo do INMETRO);
- Comprovação da data da última aferição metrológica;
- Descrição detalhada da abordagem;
- Identificação correta do condutor;
- Indicação de sinais de alteração, no caso de recusa ao sopro;
- Envio das notificações dentro dos prazos legais.
Qualquer falha nesses itens pode tornar o auto inválido, permitindo o cancelamento da penalidade.
2. Como recorrer de uma multa de bafômetro em Santa Juliana?
O recurso é dividido em três etapas:
1. Defesa Prévia
Nesta fase inicial, são apontados erros formais no auto de infração. Falhas como ausência de informações obrigatórias ou problemas na notificação podem levar ao arquivamento do processo antes mesmo da penalidade ser aplicada.
2. Recurso à JARI
Caso a defesa prévia seja negada, o motorista pode apresentar um recurso mais completo, demonstrando irregularidades nos procedimentos, inconsistências no teste ou falhas no relato do agente.
3. Recurso ao CETRAN
Se o recurso à JARI também for indeferido, ainda existe a segunda instância, onde uma nova comissão analisa todo o caso.
3. Erros que podem anular a multa
- Etilômetro sem aferição válida do INMETRO;
- Falta de descrição dos sinais de alteração na recusa;
- Auto de infração preenchido de forma incompleta;
- Notificações fora do prazo;
- Divergências entre o registro e o relato do agente;
- Falhas no procedimento de abordagem.
Essas inconsistências são comuns e aumentam as chances de anulação da multa.
4. Por que recorrer com a Lélia Multas em Santa Juliana?
A Lélia Multas é especialista em recursos de trânsito e realiza análise técnica detalhada de cada autuação. A equipe identifica falhas que passam despercebidas pelo motorista e cria defesas personalizadas, aumentando expressivamente as chances de cancelamento da multa e da suspensão da CNH.
5. Precisa recorrer da multa? Fale com a Lélia Multas!
Não arrisque sua habilitação.
0 Comments