Como Recorrer de uma Multa de Trânsito em Uberaba ou Uberlândia: Guia Completo

Receber uma multa de trânsito pode gerar preocupação, especialmente se houver indícios de irregularidade na autuação. Se você foi multado em Uberaba ou Uberlândia e deseja contestar a penalidade, é importante seguir o procedimento correto para aumentar as chances de sucesso no recurso.

Neste artigo, apresentamos um passo a passo detalhado sobre como recorrer administrativa e judicialmente, garantindo que seus direitos sejam preservados.

1. Verifique os Dados da Autuação

Antes de iniciar o recurso, confira se todas as informações da multa estão corretas:

Placa do veículo;
Data, horário e local da infração;
Enquadramento legal (artigo do CTB).

Erros nesses dados podem ser fundamentais para a anulação da penalidade.

2. Reúna Provas para Embasar sua Defesa

Para aumentar as chances de sucesso, é recomendado juntar:

Registros fotográficos ou em vídeo (mostrando sinalização inadequada, obstrução de placas, falhas no radar);
Declaração de testemunhas (se aplicável);
Documentação do veículo (CRLV, licenciamento em dia);
Comprovantes que justifiquem a situação (como laudos técnicos, em caso de defeito no veículo).

3. Apresente a Defesa Prévia

O primeiro recurso deve ser protocolado junto ao órgão autuador (Detran-MG ou prefeitura), dentro do prazo de 15 dias após a notificação.

Online: Pelo site do Detran-MG;
Presencialmente: Nas unidades do Detran ou órgão municipal de trânsito.

4. Recorra à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)

Se a Defesa Prévia for indeferida, o próximo passo é recorrer à JARI, que reavaliará o processo.

Prazo: 30 dias após a resposta do primeiro recurso.

5. Recursos Judiciais (CETRAN e Justiça Comum)

Caso o recurso administrativo seja negado, ainda é possível:

Apelar ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito);
Ingressar com ação judicial (se houver ilegalidade ou abuso de poder).

Nessa fase, a assessoria de um advogado especializado em direito de trânsito é essencial para garantir a fundamentação jurídica adequada.

Por Que Contar com Assistência Jurídica?

O processo de recurso envolve prazos rígidos e argumentação técnica. Um profissional experiente pode:

Identificar vícios processuais na autuação;
Elaborar recursos bem fundamentados;
Acompanhar todo o trâmite administrativo e judicial.

Precisa de Orientação Jurídica?

Se você deseja contestar uma multa com segurança, consulte um advogado especializado em direito de trânsito. A assessoria profissional pode ser decisiva para evitar pontos na CNH e penalidades desnecessárias.