Adquirir um veículo com pendências financeiras pode se tornar um grande problema se as devidas precauções não forem tomadas. Multas, IPVA atrasado, alienação fiduciária ou até mesmo restrições judiciais podem transformar o sonho de ter um carro em uma dor de cabeça.
Neste artigo, explicamos quais são os principais cuidados ao comprar um veículo usado e o que fazer caso você descubra dívidas após a compra.
O Que Verificar Antes de Comprar um Veículo?
Para evitar surpresas desagradáveis, é fundamental realizar as seguintes verificações:
- Consulta no Detran-MG – Confira se há débitos de IPVA, multas ou outras pendências.
- Histórico de Leilão ou Sinistro – Verifique se o veículo já foi recuperado por financiamento ou sofreu acidentes graves.
- Pesquisa no Registro de Veículos (Renavam) – Identifique se há alienação fiduciária (quando o carro ainda está em nome da financeira).
- Consulta em Cartórios de Protesto – Confira se existem restrições judiciais ou protestos em nome do antigo proprietário.
Seus Direitos em Caso de Dívidas Ocultas
Se, após a compra, você descobrir que o veículo possui dívidas não informadas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil garantem proteção, incluindo:
- Direito à Rescisão do Contrato – Se comprovada má-fé do vendedor, é possível anular a compra e exigir a devolução do valor pago.
- Responsabilidade do Vendedor – O antigo proprietário pode ser obrigado a quitar as dívidas ou indenizar o comprador.
- Regularização de Veículos de Leilão – Leilões devem informar claramente as condições do veículo, e eventuais omissões podem gerar responsabilidade.
O Que Fazer Se Encontrar Dívidas no Veículo?
Caso você já tenha adquirido o carro e identificado pendências, siga estes passos:
- Reúna toda a documentação da compra (contrato, nota fiscal, etc.).
- Tente uma solução amigável com o vendedor, exigindo a regularização.
- Se não houver acordo, busque orientação jurídica especializada para tomar as medidas cabíveis.
Proteja-se com Assessoria Jurídica Especializada
Situações envolvendo veículos com dívidas exigem conhecimento técnico para garantir a defesa de seus direitos. Se você enfrenta esse problema, consulte um advogado especializado em direito do consumidor e civil para avaliar seu caso e tomar as providências necessárias.
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