A busca e apreensão de veículos é uma situação que pode causar grande preocupação para quem não consegue honrar com as parcelas de um financiamento. No entanto, mesmo sendo uma medida legal tomada pelas instituições financeiras, existe a possibilidade de contestar essa ação, desde que o devedor tenha o auxílio de uma defesa jurídica adequada. Neste post, vamos explicar o que é a defesa em busca e apreensão de veículo, por que ela é importante e como você pode se proteger de forma legal.
O Que é a Ação de Busca e Apreensão de Veículo?
A ação de busca e apreensão de veículo ocorre quando o comprador de um veículo financiado deixa de pagar as parcelas do financiamento. Como o carro ou moto foi dado como garantia do crédito, a instituição financeira pode solicitar a apreensão do bem através de uma ação judicial.
Essa medida é regida pela Lei 13.043/2014 e pelo Código de Processo Civil (CPC). A busca e apreensão pode ser solicitada após a inadimplência de pelo menos três parcelas do financiamento. Mesmo sendo uma solução legal para garantir a devolução do veículo ao credor, o devedor possui meios de se defender dessa medida.
Por Que Você Deve Defender Seus Direitos?
Quando uma ação de busca e apreensão é iniciada, é importante que o devedor saiba que existem diversos argumentos legais para contestar a apreensão do veículo. Mesmo que o não pagamento da dívida seja uma realidade, é possível buscar alternativas legais que garantam a manutenção do bem ou a negociação de uma nova forma de pagamento.
A defesa é crucial, pois pode evitar que o veículo seja retirado sem que o devedor tenha sido notificado adequadamente, sem que haja uma análise justa sobre a capacidade financeira dele, ou até mesmo sem que o contrato de financiamento seja examinado para verificar possíveis falhas.
Como Funciona a Defesa em Busca e Apreensão de Veículo?
A defesa em uma ação de busca e apreensão de veículo pode ser feita de várias formas, dependendo das circunstâncias de cada caso. Veja a seguir alguns argumentos comuns utilizados para contestar a ação:
1. Irregularidade no Contrato de Financiamento
Em muitos casos, o contrato de financiamento pode conter cláusulas abusivas, como taxas de juros elevadas ou cobranças indevidas, o que pode prejudicar o devedor e gerar desequilíbrio no pagamento das parcelas. Se isso ocorrer, o advogado pode contestar a busca e apreensão com base na invalidade dessas cláusulas, buscando a revisão do contrato.
- Exemplo de defesa: “O contrato de financiamento apresenta taxas de juros superiores ao limite estabelecido pela legislação vigente, o que configura uma prática abusiva.”
2. Pagamento Parcial ou Quitação da Dívida
Em alguns casos, o devedor pode ter quitado parte das parcelas ou feito um pagamento de acordo com as possibilidades financeiras, mas a instituição financeira não reconheceu o valor pago. Se isso ocorrer, é possível apresentar comprovantes de pagamento e pedir a suspensão da apreensão.
- Exemplo de defesa: “O cliente realizou pagamentos parciais, conforme comprovantes anexados, e a dívida está sendo liquidada. A apreensão do veículo, portanto, não se justifica.”
3. Dificuldades Financeiras Comprovadas
Se o devedor atravessa uma fase difícil, como perda de emprego ou problemas de saúde que comprometeram sua renda, ele pode argumentar que não teve condições de manter o pagamento das parcelas. Nesse caso, é possível solicitar uma renegociação da dívida ou até mesmo uma redução do valor das parcelas, evitando a apreensão do veículo.
- Exemplo de defesa: “O devedor perdeu o emprego recentemente e enfrenta dificuldades financeiras comprovadas. Diante disso, solicita-se a revisão das condições do contrato.”
4. Ausência de Notificação Adequada
Antes de realizar a apreensão do veículo, a instituição financeira deve seguir alguns procedimentos, como notificar o devedor sobre a inadimplência e oferecer uma oportunidade para o pagamento. Se a notificação não foi realizada corretamente ou não ocorreu dentro do prazo legal, o advogado pode alegar que a ação de busca e apreensão deve ser anulada.
- Exemplo de defesa: “O devedor não foi devidamente notificado sobre a inadimplência, o que fere o devido processo legal. Solicita-se a nulidade da ação de busca e apreensão.”
5. Prescrição da Dívida
Se a dívida está prescrita (ou seja, o prazo para cobrança judicial expirou), a busca e apreensão não pode ser realizada. Nesse caso, o advogado pode argumentar que a dívida já não é mais válida para cobrança.
- Exemplo de defesa: “A dívida do cliente encontra-se prescrita, pois o prazo para a sua cobrança já expirou. Assim, a ação de busca e apreensão deve ser extinta.”
6. Negociação e Acordo
Se o devedor demonstrou boa-fé e tentou negociar com a instituição financeira, mas não obteve resposta ou não foi oferecida uma solução viável, o advogado pode argumentar que a apreensão do veículo é precipitada e que um novo prazo para negociação deve ser concedido.
- Exemplo de defesa: “O devedor tentou, por diversas vezes, negociar com a instituição financeira, mas não obteve retorno. Solicita-se a suspensão da busca e apreensão para que uma solução amigável seja alcançada.”
Conclusão
A defesa em busca e apreensão de veículo é uma forma de garantir que os direitos do devedor sejam preservados durante o processo judicial. Embora a apreensão seja uma medida legal, ela deve ser realizada de acordo com a lei e com respeito aos direitos do consumidor. Com a ajuda de um advogado especializado, é possível buscar alternativas, renegociar a dívida, ou até mesmo evitar que o veículo seja apreendido.
Se você está passando por uma situação de inadimplência e enfrenta a ameaça de busca e apreensão, não deixe de consultar um advogado. Ele poderá avaliar o seu caso e orientá-lo sobre as melhores estratégias de defesa. Garantir seus direitos é fundamental para evitar perdas desnecessárias e encontrar uma solução viável para sua dívida.
0 Comments