Direito ao auxílio-doença após acidente de trabalho

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde. Quando o acidente ocorre no ambiente de trabalho ou em função do trabalho, a situação muda, e o trabalhador tem direito a um benefício especial. Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o direito ao auxílio-doença após acidente de trabalho e como solicitar esse benefício.

O Que É o Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um benefício pago aos segurados do INSS que se encontram incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente. O valor do benefício é determinado com base nas contribuições feitas ao INSS e a duração do auxílio pode variar conforme o tempo de incapacidade do trabalhador.

Quando o acidente de trabalho é a causa da incapacidade, o trabalhador tem direito a um benefício especial chamado auxílio-acidente ou, dependendo da gravidade, pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.

Auxílio-Doença Acidentário (B91):

Quando o acidente ocorre no ambiente de trabalho ou em função dele, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), que tem algumas diferenças em relação ao auxílio-doença comum:

✅ Não há período de carência: Diferente do auxílio-doença comum, que exige 12 meses de contribuição para quem nunca contribuiu, o auxílio-doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição.
✅ Afastamento com Garantia de Emprego: O trabalhador afastado por acidente de trabalho tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
✅ Aposentadoria por Invalidez Acidentária: Caso a incapacidade seja permanente e definitiva, o trabalhador pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez acidentária, que oferece valores mais vantajosos.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença Após Acidente de Trabalho?

Todo trabalhador registrado no regime CLT que sofrer um acidente de trabalho tem direito ao auxílio-doença acidentário. A definição de acidente de trabalho inclui, por exemplo:

✅ Acidente ocorrido nas dependências da empresa (queda, lesões, etc.).
✅ Acidente de percurso, ou seja, ocorrido enquanto o trabalhador se desloca entre sua casa e o local de trabalho.
✅ Doenças ocupacionais, como doenças que resultam de atividades realizadas no trabalho, como problemas respiratórios, lesões por esforço repetitivo (LER) ou acidentes químicos.

Como Solicitar o Auxílio-Doença Após Acidente de Trabalho?

Se você sofreu um acidente de trabalho e ficou incapaz de trabalhar, siga esses passos para solicitar o auxílio-doença acidentário:

1️⃣ Comprove o Acidente de Trabalho: Após o acidente, é fundamental que o trabalhador registre o ocorrido, seja por meio de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ou por laudos médicos que atestem a relação entre a doença ou lesão e a atividade profissional. A CAT deve ser preenchida pelo empregador ou pelo próprio trabalhador em caso de ausência do empregador.

2️⃣ Solicite o Auxílio no INSS: O próximo passo é agendar uma perícia médica no INSS. Isso pode ser feito pelo site Meu INSS, aplicativo ou telefone 135. A perícia vai avaliar sua incapacidade e confirmar se o acidente é relacionado ao trabalho.

3️⃣ Apresente a Documentação: Durante a perícia, é importante apresentar todos os documentos relacionados ao acidente, como a CAT, exames médicos e relatórios hospitalares.

4️⃣ Acompanhe o Processo: Após a perícia, o INSS determinará a concessão ou não do benefício. O trabalhador pode acompanhar o andamento do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS.

E Se o Auxílio-Doença For Negado?

Se o INSS negar o seu pedido de auxílio-doença acidentário, você tem o direito de recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial para garantir o benefício. Muitas vezes, a negativa ocorre por falta de documentação ou de provas claras da relação entre o acidente e a incapacidade, por isso a assessoria jurídica pode ser fundamental.

Dúvidas sobre o Auxílio-Doença Após Acidente de Trabalho?

Se você sofreu um acidente de trabalho e precisa de orientação sobre o auxílio-doença ou outro benefício previdenciário, entre em contato conosco! Nossos advogados especializados em acidente de trabalho podem te ajudar a garantir o auxílio que você tem direito e a resolver qualquer pendência com o INSS.

ADVOCACIA CAETANO ANDRADE!