Você vendeu seu carro e, meses depois, recebeu uma multa no seu nome? Essa situação é mais comum do que se imagina e pode gerar grandes dores de cabeça. Em Minas Gerais, muitos vendedores ficam vulneráveis quando o comprador não realiza a transferência do veículo no prazo legal.
A boa notícia é que você pode se proteger! Com a Renúncia de Propriedade, é possível comprovar que não é mais o responsável pelo veículo, evitando multas e problemas jurídicos.
Por Que o Vendedor Pode Ser Penalizado?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto o veículo não for transferido no Detran-MG, o antigo proprietário (vendedor) continua sendo o responsável legal por infrações, licenciamento e até mesmo por eventuais acidentes.
Muitos compradores demoram a fazer a transferência ou, em alguns casos, sequer realizam o procedimento, deixando o vendedor exposto a prejuízos.
Como se Proteger com a Renúncia de Propriedade
A Renúncia de Propriedade é um instrumento legal que permite ao vendedor comunicar oficialmente ao Detran-MG que não é mais o dono do veículo. Dessa forma, você se resguarda de futuras cobranças e multas.
Passos Para Realizar a Renúncia:
- Documente a Venda: Exija a assinatura do comprador no documento de venda (recibo ou contrato) com firma reconhecida.
- Comunique o Detran-MG: Após 30 dias da venda, se o comprador não tiver feito a transferência, você pode protocolar a Renúncia de Propriedade no órgão.
- Guarde as Provas: Mantenha cópias do contrato de venda e do comprovante de entrega do veículo.
Não Deixe Que a Irresponsabilidade do Comprador Vire Seu Problema
Muitos vendedores só descobrem que ainda constam como proprietários do veículo quando são notificados por dívidas ou multas. Evite surpresas desagradáveis agindo preventivamente!
A Importância da Assessoria Jurídica Especializada
Apesar de ser possível realizar a Renúncia de Propriedade de forma independente, um advogado especializado em Direito do Trânsito pode garantir que o processo seja feito com segurança, evitando erros que possam invalidar a medida.
Caso esteja enfrentando problemas com multas ou notificações relacionadas a um veículo vendido, consultar um profissional habilitado é a forma mais eficaz de regularizar sua situação e evitar prejuízos.
Proteja-se com Orientação Jurídica Adequada
Se você vendeu um veículo e ainda consta como proprietário no Detran-MG, busque orientação profissional para adotar as medidas necessárias. Um advogado especializado pode auxiliar na elaboração de documentos, protocolização de processos e defesa contra cobranças indevidas.
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