Receber uma notificação de trânsito por excesso de velocidade acima de 50% é um dos maiores pesadelos de qualquer motorista. Diferente de outras infrações, esta não apenas pesa no bolso, mas traz uma consequência imediata e severa: a suspensão direta do direito de dirigir.
Na Lelia Multas, sabemos que uma autuação nem sempre significa que o condutor está errado. Erros técnicos e processuais acontecem com frequência e podem ser a chave para anular a penalidade.
O que diz a lei sobre essa infração?
De acordo com o Artigo 218, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% é uma infração gravíssima. As punições incluem:
- Multa de R$ 880,41 (valor agravado pelo fator multiplicador de 3x);
- Suspensão imediata da CNH (por um período de 2 a 8 meses);
- Obrigação de curso de reciclagem.
Quando a multa pode ser cancelada?
Muitas pessoas acreditam que a multa de radar é incontestável, mas isso é um mito. Existem diversos critérios técnicos que, se não cumpridos pelo órgão de trânsito, tornam a multa ilegal. Confira os principais motivos para cancelamento:
1. Falha na Aferição do Radar
Todo radar deve ser aprovado e verificado pelo INMETRO a cada 12 meses. Se o equipamento que te autuou estiver com a aferição vencida, a multa perde sua validade jurídica e deve ser anulada.
2. Notificação Fora do Prazo
O órgão de trânsito tem um prazo máximo de 30 dias para expedir a notificação de autuação. Se a postagem ou a emissão ocorrer após esse período, o auto de infração deve ser arquivado conforme o Art. 281 do CTB.
3. Erros no Auto de Infração (Erros Formais)
Dados incorretos ou ausentes podem cancelar a multa. Verificamos se constam:
- A velocidade medida e a velocidade considerada (com o desconto da margem de erro);
- A identificação correta do veículo;
- O local exato e o número de série do radar.
4. Sinalização Inadequada
A legislação exige que a via esteja corretamente sinalizada com placas de limite de velocidade (R-19) visíveis. Se a placa estava escondida por árvores ou inexistente, a defesa ganha força.
Não perca sua CNH: Fale com a Lelia Multas
O processo de suspensão pode ser interrompido com uma defesa técnica bem fundamentada. Se você foi notificado, o tempo é o seu maior inimigo.
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