Fui Flagrado na Lei Seca em Uberaba: Posso Recorrer?

Ser autuado por dirigir sob efeito de álcool pode trazer consequências graves, como multas altíssimas, suspensão da CNH e até processo criminal. No entanto, muitas vezes é possível questionar a autuação com base em vícios processuais ou falhas na fiscalização.

Neste artigo, explicamos seus direitos e como um advogado especializado em direito de trânsito pode ajudar a reduzir ou anular as penalidades.

Quais São as Penalidades da Lei Seca?

A Lei 11.705/2008 estabelece punições rigorosas para quem dirige após consumo de álcool, incluindo:

• Multa gravíssima (R$ 2.934,70 em 2024);
• Suspensão da CNH por 12 meses;
• Retenção do veículo;
• Processo criminal (se a alcoolemia for superior a 0,34 mg/L ou em caso de recusa ao teste).

É Possível Recorrer?

Sim. Apesar da rigidez da lei, existem argumentos jurídicos que podem ser utilizados para anular a multa ou reduzir as penalidades, tais como:

🔹 Falhas no procedimento (ausência de testemunhas, equipamento descalibrado);
🔹 Inobservância do direito de defesa;
🔹 Excesso no prazo para notificação;
🔹 Provas técnicas questionáveis (erros no bafômetro ou exame de sangue).

O Que Fazer se Foi Autuado?

1️⃣ Não assine nenhum documento sem orientação jurídica;
2️⃣ Registre todos os detalhes da fiscalização (horário, condições do teste, comportamento dos agentes);
3️⃣ Consulte um advogado especializado para avaliar possíveis nulidades no processo.

Por Que Contratar um Advogado Especializado?

Recorrer por conta própria pode levar à perda de prazos e argumentos importantes. Um profissional com experiência em direito de trânsito saberá identificar falhas no processo e aumentar suas chances de sucesso no recurso.

Se você foi autuado na Lei Seca em Uberaba, busque assessoria jurídica qualificada para garantir seus direitos.

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