Quando alguém falece, a partilha dos bens entre os herdeiros é uma etapa inevitável, mas muitas vezes envolta em incertezas e processos burocráticos. Contudo, hoje em dia, com a possibilidade de realizar o inventário e a partilha de bens diretamente no cartório, o processo pode ser muito mais rápido e eficiente. Mas como funciona esse procedimento? Quais são as vantagens e as condições para optar por essa via? Vamos esclarecer tudo no post de hoje.
O que é o Inventário e a Partilha de Bens?
Antes de falarmos sobre o procedimento no cartório, é importante entender o que é o inventário e a partilha de bens.
O inventário é o processo legal que busca identificar e formalizar todos os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Ele pode ser feito de duas formas: judicial (quando há litígios entre os herdeiros ou outras complicações) ou extrajudicial (realizado diretamente em cartório, sem a intervenção do juiz, desde que todos os herdeiros estejam de acordo).
A partilha de bens é a etapa do processo em que esses bens são divididos entre os herdeiros conforme as disposições legais ou um testamento, se houver. Isso inclui imóveis, contas bancárias, veículos e qualquer outro bem pertencente ao falecido.
Como Funciona o Inventário e a Partilha de Bens no Cartório?
O inventário extrajudicial realizado em cartório pode ser feito de forma mais ágil e simples quando comparado ao processo judicial. Porém, para isso, é necessário que algumas condições sejam atendidas. Aqui estão os requisitos para realizar o inventário e a partilha de bens no cartório:
1. Todos os Herdeiros Estarem de Acordo
Todos os herdeiros devem concordar com a divisão dos bens. Caso haja discordância ou disputa sobre a partilha, o inventário precisa ser feito judicialmente.
2. Ausência de Testamento ou que Este Não Gere Litígios
O testamento deixado pelo falecido pode complicar o processo de partilha, principalmente se houver herdeiros que não foram contemplados ou se houver cláusulas que gerem conflitos. Se houver um testamento, é possível que o cartório não aceite realizar o inventário extrajudicial, sendo necessário recorrer ao Judiciário.
3. Herdeiros Maiores e Capazes
Os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes (ou seja, não incapazes por qualquer motivo, como deficiência mental, por exemplo). Se houver menores ou incapazes, o processo precisa ser feito judicialmente.
4. Documentação Completa e Regularizada
É necessário apresentar todos os documentos relacionados ao falecido e aos bens. Isso inclui a certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, documentos dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias etc.), e o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que deve ser pago antes de concluir o inventário.
5. Advogado
Mesmo sendo um processo extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória para formalizar o inventário e a partilha de bens. O advogado é responsável por elaborar a escritura pública de inventário e partilha, orientando os herdeiros sobre os melhores passos a serem tomados e garantindo que o procedimento esteja conforme a legislação vigente.
Quais são as Vantagens de Realizar o Inventário e a Partilha no Cartório?
Optar pelo inventário extrajudicial no cartório oferece diversas vantagens que podem tornar o processo mais eficiente e menos estressante para os herdeiros. Confira as principais vantagens:
1. Rapidez
O inventário e a partilha realizados no cartório são bem mais rápidos do que o processo judicial, que pode levar anos em alguns casos. Se todos os herdeiros estão de acordo, o cartório pode concluir o procedimento em poucos dias, permitindo que a partilha de bens seja feita de forma ágil.
2. Menos Burocracia
O procedimento em cartório é muito menos burocrático, pois não há a necessidade de passar por várias etapas do processo judicial. Os herdeiros não precisam comparecer em audiências ou esperar decisões de um juiz.
3. Custos Menores
Embora haja custos com as taxas de cartório e o imposto ITCMD, o inventário extrajudicial tende a ser mais barato do que o judicial. O processo judicial envolve custas judiciais, taxas extras, além de honorários de advogados, que podem ser mais elevados devido à complexidade do procedimento.
4. Flexibilidade
O cartório permite que os herdeiros façam a divisão de bens da maneira que desejarem, desde que haja acordo entre eles. O inventário extrajudicial oferece maior liberdade para que os herdeiros cheguem a um consenso sem a imposição de um juiz.
5. Desburocratização
Sem a necessidade de ações judiciais, o processo no cartório tende a ser mais simples. Uma vez que a escritura de partilha é assinada, a transferência dos bens para os herdeiros pode ser feita rapidamente.
Quais Custos Estão Envolvidos no Inventário e Partilha no Cartório?
Os custos do inventário extrajudicial podem variar conforme o valor da herança, o número de herdeiros e as taxas do cartório. Os principais custos incluem:
- Emolumentos de cartório: São as taxas cobradas pelo cartório, que variam de acordo com o valor da herança. A tabela de emolumentos é definida pelo estado onde o inventário está sendo realizado.
- Honorários do advogado: Como o inventário extrajudicial exige a presença de um advogado, é preciso pagar seus honorários. O valor pode ser previamente acordado entre os herdeiros e o advogado.
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): Este imposto estadual é devido sobre a herança e seu valor varia de estado para estado.
Como Começar o Processo de Inventário e Partilha no Cartório?
O processo de inventário extrajudicial pode ser iniciado diretamente no cartório, mas é fundamental que os herdeiros contratem um advogado para auxiliar na formalização do processo. O advogado ajudará a reunir toda a documentação necessária e a elaborar a escritura pública de inventário e partilha.
Após a escritura ser lavrada, os bens podem ser registrados em nome dos herdeiros, e o processo de partilha é concluído de forma definitiva.
Conclusão
Optar pelo inventário e partilha de bens no cartório pode ser a solução mais rápida e menos burocrática para quem deseja resolver a questão da sucessão de maneira eficiente. Ao garantir que todos os herdeiros estejam de acordo e que os requisitos legais sejam atendidos, o processo pode ser concluído em poucos dias, com custos mais baixos e menos complicações.
Se você está passando por esse processo ou deseja saber mais sobre como realizar um inventário extrajudicial no cartório, entre em contato com um advogado especializado. Ele poderá orientá-lo da melhor forma possível, garantindo que todos os trâmites sejam realizados de forma legal e tranquila.
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