Quando um ente querido falece, os herdeiros precisam resolver questões jurídicas relacionadas à divisão dos bens. Em muitos casos, o processo de inventário se torna uma prioridade. Tradicionalmente, o inventário é realizado de forma judicial, mas uma alternativa mais rápida e simples é o inventário extrajudicial, que pode ser feito diretamente em um cartório. Neste artigo, vamos explicar como funciona o inventário extrajudicial no cartório, as vantagens dessa modalidade e como você pode realizar o processo de maneira eficiente.
O Que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma alternativa ao processo judicial, onde a partilha dos bens de uma pessoa falecida é feita diretamente no cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Esse tipo de inventário é mais rápido e menos burocrático, sendo ideal para situações em que não há litígios entre os herdeiros e quando todos estão de acordo com a divisão dos bens.
Para ser realizado no cartório, alguns requisitos precisam ser atendidos, e é necessário contar com a assistência de um advogado, que é um dos principais requisitos legais para o processo.
Como Funciona o Inventário Extrajudicial no Cartório?
O processo de inventário extrajudicial no cartório é mais simples e direto. Veja como ele funciona:
- Requisitos para o Inventário Extrajudicial
- Herdeiros maiores e capazes: Todos os herdeiros precisam ser maiores de idade e plenamente capazes de tomar decisões jurídicas.
- Consentimento dos herdeiros: Todos devem estar de acordo com a divisão dos bens. Se houver qualquer desacordo entre os herdeiros, o processo deverá ser feito judicialmente.
- Não haver testamento: Se o falecido deixou testamento, o inventário terá que ser judicial, já que é necessário cumprir as disposições do testamento.
- Documentação regularizada: Todos os bens devem estar com a documentação regularizada. No caso de imóveis, por exemplo, é necessário ter a escritura pública e o registro em cartório.
- Passo a Passo para Realizar o Inventário Extrajudicial
- Contratação de um advogado: O primeiro passo é contratar um advogado especializado para orientar os herdeiros durante o processo. O advogado será responsável por reunir a documentação necessária, elaborar a partilha de bens e garantir que tudo seja feito conforme a legislação.
- Reunião de documentos: Para dar início ao inventário, é necessário reunir a certidão de óbito, documentos de identificação dos herdeiros, documentos dos bens (como escrituras de imóveis, veículos, etc.) e comprovantes de dívidas, se houver.
- Elaboração da partilha de bens: Com a ajuda do advogado, os herdeiros devem chegar a um acordo sobre como os bens serão divididos. O advogado ajudará a resolver questões relacionadas à avaliação dos bens e à melhor forma de fazer a divisão.
- Pagamento do ITCMD: Antes de formalizar a partilha, é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é cobrado sobre a herança. O advogado calculará o valor do imposto e orientará os herdeiros sobre o pagamento.
- Escritura pública de inventário: Após a regularização de todos os documentos e o pagamento do ITCMD, o advogado redige a escritura pública de inventário, que formaliza a partilha dos bens. Essa escritura é feita diretamente no cartório.
- Registro da partilha: O último passo é registrar a escritura de inventário no cartório competente, o que garante a transferência de propriedade dos bens para os herdeiros.
- Documentos Necessários para o Inventário ExtrajudicialPara iniciar o processo de inventário no cartório, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do falecido.
- Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF e comprovante de endereço).
- Certidão de casamento ou de união estável do falecido (se houver).
- Documentos dos bens, como escritura de imóveis, documentos de veículos e contas bancárias.
- Comprovante de pagamento do ITCMD.
- Caso existam dívidas, comprovantes dos débitos.
Vantagens de Realizar o Inventário Extrajudicial no Cartório
O inventário extrajudicial oferece várias vantagens em relação ao processo judicial:
- Agilidade: O processo no cartório é bem mais rápido do que o judicial, já que não há a necessidade de esperar decisões de um juiz. O inventário extrajudicial pode ser concluído em poucos dias, desde que todos os documentos estejam em ordem.
- Menos burocracia: Como o processo ocorre diretamente no cartório, há menos formalidades e a burocracia é reduzida, facilitando a vida dos herdeiros.
- Menores custos: O inventário extrajudicial tende a ser mais barato do que o judicial, pois não há custos com taxas judiciais e o processo é mais curto, reduzindo os custos com advogados e outras despesas.
- Menos desgaste emocional: Quando não há litígios entre os herdeiros, o inventário extrajudicial evita o desgaste emocional que pode surgir de um processo judicial, que muitas vezes se arrasta por meses ou até anos.
- Evita conflitos futuros: Como todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha, o inventário extrajudicial ajuda a evitar disputas e conflitos futuros sobre a divisão dos bens.
- Processo mais simples: A realização do inventário diretamente no cartório é mais simples, pois o cartório faz a parte burocrática enquanto o advogado se encarrega da parte jurídica.
Quando Não É Possível Realizar o Inventário Extrajudicial?
Embora o inventário extrajudicial tenha várias vantagens, ele não é aplicável a todas as situações. Não é possível realizar o inventário extrajudicial nos seguintes casos:
- Se houver herdeiros menores ou incapazes.
- Se o falecido deixou testamento.
- Se houver litígios entre os herdeiros sobre a partilha.
- Se os bens do falecido não estiverem regularizados ou se houver pendências jurídicas.
- Se existirem dívidas significativas que envolvam disputas.
Conclusão
O inventário extrajudicial no cartório é uma opção prática, rápida e mais econômica para a partilha de bens, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e a documentação esteja regularizada. Ele é uma excelente alternativa para evitar a burocracia do processo judicial, mas é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado para garantir que tudo seja feito conforme a lei.
Se você precisa fazer um inventário extrajudicial e quer entender mais sobre o processo, consulte um advogado especializado para garantir que tudo seja feito de forma ágil e segura. O advogado orientará você em todas as etapas e ajudará a evitar complicações jurídicas no futuro.
0 Comments