Lei do Superendividamento: Como Funciona e Como Você Pode se Beneficiar?

Você sente que suas dívidas não param de crescer e que, mesmo pagando, nunca sobra dinheiro para suas despesas básicas? A Lei do Superendividamento pode ser a solução que você precisa!

O Que é o Superendividamento?

Muita gente acredita que estar superendividado significa ter uma dívida enorme. Mas, na realidade, a lei considera superendividada qualquer pessoa que, após pagar suas dívidas, não tem o suficiente para cobrir despesas essenciais, como moradia, alimentação e saúde.

Ou seja, não basta conseguir “rolar” as dívidas – a análise prevista na lei verifica se sobra o mínimo necessário para sua sobrevivência. Se não sobra, você pode buscar proteção legal!

Como a Lei do Superendividamento Pode te Ajudar?

A legislação garante que o pagamento das suas despesas básicas deve vir antes do pagamento das dívidas. Com isso, você pode:

Revisar suas dívidas e renegociar valores justos
Garantir que seus gastos essenciais sejam priorizados
Pedir a suspensão do pagamento das dívidas por até 180 dias
Reunir todos os credores em uma única negociação
Pagar as dívidas de forma organizada, sem comprometer sua sobrevivência

Exemplo Prático

Suponha que sua renda mensal seja de R$ 4.500,00. Após pagar as contas essenciais, como moradia, alimentação e saúde, você precisa de R$ 2.800,00 para manter seu padrão de vida básico.

Agora, imagine que suas dívidas somam R$ 3.200,00 por mês.

Isso significa que, ao pagar todas as parcelas, sobrariam apenas R$ 1.300,00, um valor insuficiente para cobrir suas necessidades essenciais.

Com a Análise do Superendividamento, o juiz pode determinar um novo plano de pagamento, reduzindo as parcelas mensais e garantindo que você tenha o mínimo necessário para viver com dignidade.cia.

Suspensão das Dívidas por Até 180 Dias

Com a aprovação do acordo judicial, o juiz pode determinar que o primeiro pagamento da renegociação só aconteça em até 180 dias, sem aumento de juros ou parcelas.

Essa medida garante um alívio financeiro imediato para que você possa reorganizar sua vida sem sufoco.

Quem Pode se Beneficiar da Lei?

Toda pessoa física que tenha dívidas de consumo e não consiga mais arcar com suas despesas essenciais. Isso inclui:

✔ Aposentados
✔ Servidores públicos (ativos e aposentados)
✔ Trabalhadores CLT
✔ Militares
✔ Qualquer pessoa com dívidas bancárias ou financeiras que comprometam sua subsistência

Como Funciona o Processo?

1️⃣ Diagnóstico Financeiro – Analisamos sua situação e preparamos um plano de pagamento viável.
2️⃣ Ação Judicial – O juiz convoca todos os seus credores para renegociar as dívidas.
3️⃣ Audiência de Conciliação – Apresentamos o plano ao juiz e aos credores.
4️⃣ Repactuação das Dívidas – Após aprovação, você paga dentro das suas possibilidades, sem sufoco.

Por Que Nossa Equipe Pode te Ajudar?

Nosso escritório tem mais de 30 anos de experiência em contratos bancários e já ajudou centenas de pessoas a reorganizar suas dívidas por meio da Lei do Superendividamento.

Se você quer saber se tem direito a esse benefício, o primeiro passo é fazer uma Análise do Superendividamento com nossa equipe.

📌 recupere sua tranquilidade financeira agora mesmo!

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